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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Audiência Pública sobre o Parque Estadual da Serra de Santa Helena

A Audiência Pública sobre o Parque Estadual da Serra de Santa Helena pecou pela não apresentação do projeto e de suas prováveis delimitações. Alguns dos presentes (e acho que não eram poucos) mal sabiam do projeto e do alcance em termos de área ou mesmo do local onde poderia ser posicionado (alguns tiveram a impressão que o Parque Estadual era o Boulevard Santa Helena). Outro pecado foi a não explanação inicial sobre a diferença de APA e de Parque Estadual, que já expliquei AQUI no blog. Na verdade, senti que o deputado André Quintão (autor do projeto) estava um pouco acanhado ou constrangido com a condição que havia sido montada para a audiência pública. Instituída a mesa dos trabalhos, percebi que o tema central da audiência logo passaria para o segundo plano, infelizmente.

Deputado Duílio de Castro, deputado André Quintão (autor do projeto do Parque Estadual da Serra de Santa Helena), deputado Célio Moreira (presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa) e vereador Antônio Rogério (presidente da Câmara Municipal).
A Audiência Pública foi definitivamente prejudicada pela introdução ampla, com direito a apresentação (pobre por sinal) do projeto do Boulevard Santa Helena (presença na mesa e no microfone para manifestações da população). Na verdade, os empreendedores não têm muito o que mostrar pois tudo o que pensam para a área está (espero) na dependência do que virá dos estudos que estão sendo feitos, em especial (para eles) do estudo geotécnico e hidrogeológico da área. Os impactos sobre os animais (em especial a avifauna que nidifica nos paredões rochosos parece ser coisa fácil de resolver - através da extinção ou expulsão das espécies, provavelmente). O corte de enorme área de cerradão para instalar um bloco inteiro de lotes (lembrada pelo Walter Matrangolo) parece ser apenas uma banalidade. As áreas alagáveis estão longe de merecer a atenção dispensada no artigo 2o do Código Florestal, que "mesmo intermitentes" devem ser tratadas como áreas de preservação permanente. Foram usados os mesmos slides da audiência pública sobre o boulevard , porém de forma muito mais desorganizada. Até o slide com a cachoeira do Véu da  Noiva, da Serra do Cipó, ainda estava lá no meio (como se fosse a paisagem da Serra de Santa Helena). Achei engraçado que tenham classificado a audiência pública do boulevard como sendo um evento "de cunho político". Engraçado, não entendi. Acho que evento de cunho político foi o que fizeram ali, naquele momento, mas deixa essa discussão para lá.

A cachoeira Véu da Noiva (Serra do Cipó) continua fazendo parte da apresentação do bulevarsantahelena. Clique AQUI.
A participação popular iniciou-se com as pessoas que se inscreveram, sem o menor conhecimento do projeto do Parque Estadual, para falar sobre a importância do "progresso" representado pelo Boulevard Santa Helena. Uma defesa desconexa, feita por pessoas que gosto e prezo muito, mas que pecaram por desconhecer a amplitude da questão ambiental. Estão amplamente perdoados, sei que estão eivados de boas intenções e preocupados com o abandono da área da fazenda (abaixo da perimetral). Interessante que, em momento algum, lembraram que o abandono é por parte dos próprios proprietários que deveriam ser responsáveis por cercar e limpar a área (a prefeitura não pode fazer limpeza de terrenos particulares). A citação de que ainda há peixinhos na Lagoa da Chácara e que a água naquela região surge a 98 centímetros na parte mais baixa e 1,90 metros na parte mais alta mostra que não estamos errados em questionar a construção de prédios por ali (de até 10 pavimentos como sugere o RIMA - veja abaixo - ou de quatro pavimentos como dizem agora os empreendedores). Independente da altura, podem afundar do mesmo jeito, prejuízo enorme para quem adquirir uma dessas unidades.

O projeto continua o mesmo. Quase um ano depois e nada mudou. Clique AQUI.
Em certa altura das falas populares, as ONGs foram tratadas como "antro de corrupção". Uma pena que não se consiga discernir que há pessoas boas e más, políticos bons e maus e ongs boas e más. Ouvi pedirem acesso às contas da ONG ADESA, basta ir na SEMMA. Creio que tudo está protocolado lá. Poderiam pedir acesso também ao livro da SEMMA com o destino da poda das árvores, que por convênio deveria ir para a ONG ADESA para manutenção da Brigada de Incêndio. Seria interessante olhar o que aconteceu como o referido convênio de março até setembro. #ficadika
Usei a palavra durante a audiência para tecer alguns comentários sobre a Fazenda Arizona e o empreendimento que lá se deseja construir. Pedi tempo igual ao dos empreendedores pois os mesmos usaram o microfone popular (de 3 minutos) e não o tempo que tinham direito na mesa constituída (que ficou, estrategicamente, para o final, para as réplicas-sem-tréplicas). Não era meu objetivo tratar desse assunto e sim da serra no geral, como deixei claro nas minhas primeiras palavras. Contudo, a reunião foi contamidada pelo tema, fazer o quê?. Mostrei, aproveitando o slide da implantação do bulevar, a área de nidificação das aves, a vasta mata existente e as áreas alagáveis próximas à Lagoa da Chácara onde o RIMA sugere edificações multifamiliares de 5 a 10 pavimentos. Em seguida, foi dito pelos empreendedores que faltei com a verdade e que não existe nada sobre prédios de 10 andares para aquela região porque a lei não permite e tal. Bom, o Plano Diretor está sob revisão e pode passar a permitir tudo. E o que falei consta do EIA/RIMA apresentado na audiência pública como o "porte mais indicado" para as tais edificações. Como disseram que eu tenho que ser mais informado, talvez fosse interessante que lessem o próprio RIMA (aquele que tem uns momentos CTRL-C/CTRL-V citando Lagoa Santa onde deveria ser Sete Lagoas). O trecho, constante da página 15 do Relatório de Estudos Geológicos, encontra-se a seguir:

Clique na imagem para ampliar.
Lembro que os empreendores do boulevard tiveram assento à mesa e direito à palavra em dobro por essa razão, inclusive direito à "palavra final". Não entendi. Era audiência pública e virou evento de marketing em momento e local inadequados, com público majoritariamente contrário ao empreendimento por conhecer mais profundamente sobre o tema.
No final da audiência o tema virou para a necessidade de regulamentação da APA Santa Helena, ponto que abordei em minha fala "estivesse a APA regulamentada e não estaríamos aqui reunidos, inclusive os empreendedores saberiam os limites permitidos para construção e provavelmente já estariam em obras nas regiões edificáveis". O pessoal da SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) justificou o atraso pela falta de funcionários (apenas 35 para olhar a cidade inteira). Dessa maneira, a SEMMA insiste em não assumir a culpa pela não-regulamentação. Mas considero que há culpa sim. A SEMMA deveria lutar, colocar a boca no trombone, pela abertura de concurso e contratação de mais pessoas para trabalhar esse tema e outros. Já aviso que não estou disponível, não quero emprego público e nem tenho ninguém a indicar. A falta de estrutura na SEMMA é fruto do desinteresse político de resolver essas questões. Aliás, senti falta do Cláudio Busu na reunião. Mas também senti falta do prefeito e de 10 vereadores (só foram o Claudinei, o Dalton e o Antônio Rogério). Interessante também que o presidente da Seltur estava presente e nem foi convidado para compor a mesa, retirando-se logo após o início da sessão.
Após a audiência conversei um pouco com o engenheiro Guilherme Rios da Starta Empreendimentos, responsável pela apresentação do projeto do boulevard, com o advogado dos donos da Fazenda Arizona e com o Flávio, proprietário da Fazenda. O Flávio, não preciso dizer é pessoa sempre muito gentil e disposta a conversar. Esclareci a ele que toda a minha discussão em relação ao bulevar é fruto da minha preocupação com a área no sentido da preservação ambiental (vegetação, fauna, áreas de recarga...) e de procurar informações sobre a segurança da construção nas áreas pretendidas (em especial dos prédios). Não sei se o Flávio realmente compreende minha preocupação já que de uma forma simplista vi (e intervi) em sua fala sobre quem é a "favor do progresso" e "contra o progresso" e que o projeto do bulevar precisa ser levado "à maioria silenciosa que apóia o progresso". Flávio, fico triste, mas entendo você. É um pouco difícil mesmo perceber que o que você pensa intimamente que são seus "inimigos" estejam verdadeiramente preocupados com a questão da área e não em busca de vantagens ou outros interesses. Mas por favor, não me chame - como terceiros comentaram - a trabalhar no projeto do bulevar. Acho que o que eu tinha para falar sobre o mesmo já está se encerrando e pode amplamente ser lido aqui no blog. Minha função é de alertar sobre o tema. Não quero no futuro ser visto como o "biólogo que sabia do problema e não falou nada", como tantas pessoas estão fazendo. Já tenho minha consciência traquila. Oro a Deus para que também dê a todos os interessados na construção do bulevar a mesma tranquilidade. Só assim as outras questões importante para Sete Lagoas poderão começar a ser discutidas.
Vamos então para a regulamentação da APA de Santa Helena, a regulamentação da APA do Paiol, a regulamentação da APA da Lagoa Grande e ao tratamento dos 95% do esgoto que é lançado no Ribeirão Jequitibá.

Ramon Lamar de Oliveira Junior

PS.: Foi muito bom conhecer o Deputado Célio Moreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Já havia assistido algumas outras audiências públicas coordenadas por ele (via TV Assembléia - veja AQUI) e admiro seu jeitão rigoroso mas acessível na condução do processo.

PS2.: Durante a audiência pública, o eng. Guilherme Rios disse que enviaria os estudos que já estão prontos sobre a arqueologia e a espeleologia da área para os interessados e que, em breve, enviaria também os estudos restantes, bem como a relação dos doutores da UFMG que estão indicados pelo Ministério Público para trabalharem na questão. Ao final da reunião, o engenheiro passou-me o cartão para contato. Escrevi e hoje obtive a seguinte resposta:
Boa tarde Prof. Ramon,
Conforme orientação da EPO Empreendimentos, os estudos de arqueologia, espeleologia, hidrogeologia, geofísica, geotecnia e biologia que estão em execução lhe serão encaminhados, bem como o nome de todos os profissionais envolvidos, tão logo estejam concluídos e protocolados na SUPRAM - Central, IPHAN e Ministério Público Estadual do Meio Ambiente.
Atenciosamente,
Guilherme Rios.
 Ok, continuamos no aguardo. Abraços e obrigado pela atenção.

3 comentários:

  1. Super pertinente a sua explanação na audiência.
    E para àqueles que disseram que tal assunto não caberia discussão na audiência, é porque gostariam que tal continuasse a acontecer "por debaixo" dos panos....
    Uma dúvida a área pretendida do Parque Estadual é toda a área atual da APA Santa Helena?????

    Glênio

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  2. Glênio,
    a área ainda não foi delimitada, mas certamente não será toda a área da APA.
    Abraços.

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  3. Ramon, sabe o que eu não estou entendendo nesta história toda?

    Veja bem, quando assumi a Secretaria de Meio Ambiente em 2007, o Lairson me passou os estudos de regulamentação da APA de acordo com a lei do SNUC DE 2000. É bom lembrar que a APA existe e está regulamentada e tem plano de manejo, isto ocorreu em 1998 e foi regulamentada pelo ex-prefeito Cecé.

    A regulamentação de acordo com o SNUC, foi objeto de TAC da Prefeitura com o MP. Os estudos foram realizados pelo convênio Prefeitura/CODEVASF. O Lairson encaminhou tudo dentro dos conformes. O Estudo teve profissionais qualificados - teve o Estudo Pedológico do Luiz Marcelo, o Mapeamento das Nascentes, a demarcação da área da Lagoa e da área alagável, teve RCA/PCA, foram colocados os marcos com a delimitação proposta (está certo que a parte de baixo do terreno da Fazenda Arizona está fora dos limites da APA) Mas lembro muito bem que para o restante da Fazenda Arizona, ela estaria dentro da área de Preservação Permanente. a APA foi dividida em três grandes áreas.

    O Estudo está na SEMMA. Durante a minha passagem por lá, encaminhei o estudo para a Procuradoria. A Procuradoria protocolou o projeto de regulamentação à Câmara. Aí sim, ele ficou paradinho na Comissão de Constituição e Justiça. Antes de sair do Governo, fiquei sabendo que o Projeto foi retirado da Câmara pela Procuradoria.

    O fato que o Estudo existe, foi gasto dinheiro público para fazê-lo e agora estou ouvindo dizer que não tem estudo porque a SEMMA tem falta de funcionários e coisa e tal.

    Tem coisa truncada nisto. Confesso não estou entendendo nada.

    Você tem alguma nova informação que eu não sei? Tenho certeza que o Dr. Ernane Araújo tem uma cópia desta proposta de regulamentação no MP, pois fui eu que encaminhei para ele, uma vez que fazia parte do TAC enviar uma cópia para o MP.

    Desculpe a confusão, mas tem caroço neste angú. Paro por aqui, fiquei com náuseas só de ler o seu relato.

    Abração.

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