CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CAPÍTULO VI (Do Meio Ambiente)
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Assim começa o Capítulo VI da nossa Constituição. Trata-se de um artigo com 7 parágrafos que norteiam as questões relativas ao meio ambiente em nosso país. Com especial atenção para o primeiro parágrafo que traz 7 incisos de extrema relevância.
Mas sem dúvida, o mais importante, é interpretar o caput do artigo 225, exposto acima. Aí está a falha de muitos que não conseguem entender que a conservação do meio ambiente é muito mais do que "romantismo" ou "mimimi". Pessoas que se queixam da existência da necessidade de uma regulação e que acham que tudo pode ser feito em qualquer lugar.
Então, vejamos uma breve dissecação do texto acima:
1) "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado": Por "todos" devemos entender que são todas as pessoas, sem distinção de tipo algum: classe social, cor da pele, tipo de cabelo, crença religiosa, idade, gênero e vai por aí afora (em outra palavra: INCLUSÃO). O meio ambiente não é para ser desfrutado por alguns poucos. A beleza cênica não é para ser contemplada apenas por meia dúzia. Por "direito" devemos entender que não é preciso fazer nada para poder desfrutar de forma sadia do meio ambiente. Evidentemente que quem cuida de uma área e tem gastos para mantê-la tem o direito de cobrar um preço justo pelo acesso a ela, e que esse acesso deve ser gratuito ou próximo da gratuidade em unidades de conservação. Por "ecologicamente equilibrado" devemos entender que o meio ambiente tem que ser preservado em seus processos ecológicos e que não pode ser reduzido a apenas um fantasma de meio ambiente natural. Uma floresta de eucaliptos ou de pinheiros (Pinus), aqui no Brasil, não é um exemplo a ser mostrado como "cuidamos de florestas" (e eu já vi isso em alguns comerciais "politicamente corretos" de instituições "ecologicamente incorretas" na TV. Há um Vale entre a realidade e essa fantasia.).
2) "Bem de uso comum do povo": É uma reafirmação do "todos", uma reafirmação de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não deve ser um privilégio, mas a normalidade para cada um de nós.
3) "Essencial à sadia qualidade de vida": Um alerta importante para todos nós sobre qualidade de vida. Se considerarmos a definição dada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1946, de que saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas como a ausência de doença ou enfermidade, esse trecho torna-se ainda mais importante. Uma sadia qualidade de vida passa pela possibilidade de limpar os olhos, os ouvidos, e os pulmões no contato com a natureza. A contemplação da natureza nos acalma, em contraposição à poluição visual e sonora que estamos expostos nas cidades. Quem ainda não entendeu isso, e acho que são muitos, um dia irá entender. Só espero que não seja tarde!
4) "Impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações": Muito rico, esse trecho! A Constituição Federal aqui nos impõe um dever. Para quem reclama que a Carta Magna só dá direitos, aqui está um dever de todos. Dever do Poder Público que não pode fechar os olhos sobre o tema. E dever da coletividade, ou seja, de todos nós que também não podemos nos esconder dessa função. Poder Público e coletividade devem trabalhar juntos, em harmonia, para defender e preservar o meio ambiente. E essa preservação não é só para nós. Não adianta chegar com aquele papinho de que "eu não estou nem aí pra floresta, pro macaco ou pro veado campeiro". Ou o famoso "que falta faz a jaguatirica?". Deixe um pouco a ignorância de lado para entender, talvez nunca lhe ensinaram, que todos os seres vivos têm seu papel na natureza. Acredito que se a jaguatirica pudesse se manifestar, com certeza diria: "Pra que serve esse tal de bicho homem?". E então, como responderíamos à jaguatirica? Para que servimos? Temos "inteligência superior" é para arrebentar com nossa "casa", nossas florestas, rios, mares, atmosfera? Acho que não, né? E se você não se importa, como ficam as futuras gerações? Como seus filhos, netos ou bisnetos vão entender sua forma de agir? Não podemos decidir por eles, podemos é deixar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, para que eles possam crescer numa sociedade sadia.
Antes de classificar a necessidade de conservação/preservação do meio ambiente como um "romantismo cercado de regrinhas que atrapalham a economia", pense um pouco nisso. Dê uma chance para seus neurônios que estão oprimidos se manifestarem. Visite uma unidade de conservação, de preferência acompanhado por um guia que entenda do meio ambiente e não apenas da trilha a ser seguida. Você terá uma chance de mudar, para muito melhor.
Ramon Lamar de Oliveira Junior
Biólogo
