Lá e cá...

(Trazendo do Facebook com mais informações)

Sabe a Amazônia, né? Época de menor ocorrência de chuvas por lá, aliada a temperaturas muito altas (climograma abaixo para conferir)! O resto precisa ter um pouco de cérebro (pelo menos dois neurônios) para entender...

Isso se chama sazonalidade. Assim como os famosos incêndios na Califórnia ou aqueles terríveis na Europa...

Agora, convém lembrar que conforme o Código Florestal é função dos órgãos ambientais abrir inquérito administrativo sobre queimadas, desmatamentos ou seja lá que dano for nas áreas sobre sua jurisdição. E quando falamos órgãos ambientais, estamos falando de Secretarias Municipais de Meio Ambiente (deve estar acontecendo focos de incêndio em áreas sobre suas responsabilidades), Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (idem) e Ministério do Meio Ambiente (idem). Será possível que os quase 25.000 focos de queimadas registrados na Amazônia até agora estejam todos sobre a responsabilidade administrativa do Governo Federal? Estados e Municípios como estão lidando com a questão?

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL)

Art. 51. O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nesta Lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.§ 1º O embargo restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração.§ 2º O órgão ambiental responsável deverá disponibilizar publicamente as informações sobre o imóvel embargado, inclusive por meio da rede mundial de computadores, resguardados os dados protegidos por legislação específica, caracterizando o exato local da área embargada e informando em que estágio se encontra o respectivo procedimento administrativo.§ 3º A pedido do interessado, o órgão ambiental responsável emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo, conforme o caso.

Acima: Artigo 51 do Novo Código Florestal (negritos por minha conta)

A ação dos competentes órgãos ambientais lembra, mais ou menos, aquele famoso desmatamento na Serra de Santa Helena, próximo à nascente do Ribeirão Paiol. A Secretaria de Meio Ambiente iniciou um processo administrativo contra a proprietária da área com uma multa de 100 mil reais e a obrigação de recompor a área desmatada (infelizmente, por não se dar a devida divulgação na internet também prevista no Código Florestal, jamais ficamos sabendo se a multa foi paga ou a área recuperada... ah... ops... temos uma imagem de satélite recente da região... a área não foi recuperada) (link da notícia para os esquecidinhos: http://setelagoas.com.br/noticias/cidade/20656-infracao-gravissima-gera-multa-de-r-100-mil-e-recuperacao-da-area-para-quem-devastou-terreno-na-serra)!!!

Última imagem de satélite disponível no Google Earth sobre a área desmatada na Serra de Santa Helena (e tem a "confecção da estrada" também... parece até obra do DNER) 

Ramon L. O. Junior

Brumadinho: trecho de entrevista concedida para o Jornal Sete Dias

O biólogo Ramon Lamar é especialista em assuntos relacionados a biologia, além daquilo que envolve ecologia e meio ambiente, e por isso foi escolhido como o profissional ideal para esclarecer sobre ângulos diversos o trágico acontecimento de Brumadinho. 

O que aconteceu em Brumadinho? O que aconteceu em Brumadinho foi a repetição do que aconteceu em Mariana, só que agora em uma dimensão muito maior em termos de descaso, porque a lição já havia sido dada.  

O que são essas barragens de rejeitos? O rejeito é aquela parte que é retirada da exploração de minério e que é inútil. É o lixo, que não tem como se retirar o ferro desse material. São outros materiais que vêm misturados com o mineiro de ferro. Então isso é carreado e armazenado dentro de uma grande lagoa, de uma grande barragem.  

Qual é o comparativo da tragédia de Mariana com a de Brumadinho? A tragédia de Mariana envolveu um volume maior de rejeitos e um dano ambiental, parece até o momento, muito maior que do que o dano ambiental de Brumadinho. Mas a questão de Brumadinho foram 350 vidas, e que poderiam ter sido totalmente evitadas por causa da lição de Mariana. Eu considero que Brumadinho é pior que Mariana. Muito pior do que Mariana, pela reincidência, por não se ter sido feito nada.  

A Agência Nacional da Águas (ANA) classificou a barragem de Brumadinho como uma estrutura de pequeno porte com baixo risco e alto dano potencial. O que isso significa? Significa que eles erraram feio! Significa que eles precisam ter mais atenção com essas questões das barragens. Todas têm risco. São estruturas feitas pelo homem, sujeitas a defeitos de engenharia e de tudo mais. Todas têm risco. Mas essa em particular, não sei a situação de outras, mas essa mostrou-se a face real dela como sendo uma coisa muito trágica.

Entrevista de 10 minutos para o Sete Dias no Youtube: Clique AQUI

Entrevista maior (30 minutos), para o PROGRAMA ENTRELINHAS do Juninho Sinonô: AQUI

Brumadinho, um crime ambiental.

Quanto VALE a vida humana?

Pelos aproximadamente 350 mortos na tragédia de Brumadinho, a vida humana vale muito pouco. VALE mais a economia de despesas necessárias, VALE mais negar a opinião contrária e optar por correr um risco e pagar uma multa. Realmente, para uma empresa que pode se dar ao luxo (será que pode?) de perder 70 bilhões de reais numa queda vertiginosa de suas ações na Bolsa de Valores, multas de 50, 100 ou 500 milhões parecem um troco, uma esmola... que aliás nem sempre é paga ou se possível, procrastinada ao máximo (só ver a situação de Mariana, com os mesmo tentáculos sujos de lama da VALE).

Qual desastre foi pior?  Oras, pelo volume de resíduos e impacto ambiental, Mariana tem o triste primeiro lugar no pódio. Mas Brumadinho ceifou quase 20 vezes mais vidas, sua lama contém materiais mais problemáticos (é indubitável a presença de metais pesados), Brumadinho ameaça a barragem de Três Marias e, nessa esteira, o São Francisco, "rio da unidade nacional". Mas mais do que tudo, Brumadinho é o escândalo criminoso de uma lição não aprendida. Após (a tragédia de) Mariana, com todos os seus tropeços jurídicos e de assistência às famílias, (a tragédia de) Brumadinho jamais poderia ter ocorrido.

É revoltante ver como uma grande empresa acha que VALE mais do que as outras, que seu poder econômico tudo permite. Construir a parte administrativa e o refeitório abaixo da barragem, no primeiro minuto da rota de destruição? Que absurdo é esse? Que Engenheiro Responsável foi esse que conduziu essa obra? 

A tragédia escancara a máxima que a fiscalização não é cega como a justiça. Uma das maiores reclamações é o achincalhe que é feito com os pequenos (ameaçados por todos os tipos de multas no limite máximo do seu alcance) e que contrata com a subserviência aos grandes, aos poderosos, aos doadores de campanha ou de caixa 2. Isso deixa a pergunta: essas empresas são grandes mesmo ou sua grandeza tem pés de barro?

Por trás de Brumadinho e Mariana existe uma figura oculta que nunca recebe a culpa pelos acontecimentos: a Bolsa de Valores. Recordes são comemorados porque o dinheiro está trabalhando para produzir mais dinheiro, numa espiral desenfreada, criando bolhas aqui e ali e que de vez em quando estouram. Perde-se 70 bilhões num dia e recupera-se 20 bilhões no outro porque a empresa foi boazinha e doou às famílias 100 mil reais por cada ser humano perdido. Puxa... façam a conta! 350 x 100.000 são 35 milhões de reais. Ou seja, promete-se o gasto de 35 milhões para recuperar 20 bilhões e deixar os acionistas menos insatisfeitos e com a perspectiva que logo as perdas se transformarão em lucros.

Da mesma forma, a solução de acabar com esse modelo de barragens de rejeitos implica em diminuir um pouco a produção... mas na outra ponta sobe o preço do ferro e aço, refazendo lucros e implicando em maiores despesas para quem? Olhe-se no espelho... sim... nós mesmos!

Vamos ver como a situação vai evoluir. Vamos ver como colará ou não a desculpa dada pelo presidente da VALE que "a sirene não tocou porque a barragem desceu muito rápido e cobriu a sirene". Meu Deus!!! Certas pessoas para não serem julgadas como bestas deveriam ficar de boca fechada. Uma fala dessas é praticamente confessar um crime.

Mais uma vez ficam os aplausos para os bombeiros e uma série de outros profissionais e voluntários trabalhando arduamente. 

Não sei as firulas jurídicas do tema, mas uma operação nos moldes da Lavajato faz-se necessária para trazer as explicações e conduzir os responsáveis para o lugar que lhes convém e que atende por presídio.

Ramon Lamar de Oliveira Junior

REGISTROS QUE EU PREFERIA NÃO TER REGISTRADO

Foto do dia 31 de  maio de 2018. Após conseguirmos aterrar a pista, acreditou-se que era possível recuperá-la. Bom, o resultado está aí. A matéria que comemora a recuperação do Bowl está em http://setelagoas.com.br/noticias/esportes/34669-pista-de-skate-sera-recuperada-atraves-de-acao-conjunta-entre-associacao-e-prefeitura. Dinheiro jogado fora!

Apesar das diversas reportagens a respeito, com a indicação das soluções técnicas, o problema das fezes de garças e biguás continua na orla da Lagoa Paulino. Talvez quando acertar um político, ou a esposa do mesmo, ou a mãe... talvez assim alguém tome mesmo uma providência. Impressionante!

Eutrofização (água verde pela proliferação de algas, que pode levar à mortandade de peixes) e festival de garrafas flutuantes (falta de educação ambiental, falta de qualquer tipo de educação... esse é o retrato de uma grande parcela da população, infelizmente!).

Fotos: Ramon Lamar de Oliveira Junior

Se nós, das "SETE LAGOAS", não nos preocuparmos com a água...

Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou a Audiência Pública em dezembro último "Problemas de Abastecimento de Água em Comunidades da Serra da Moeda". A questão envolve a região de Brumadinho e outras cidades próximas. As maiores acusações lá são contra a Coca-Cola e sobre o Distrito Industrial próximo que, como sempre, parece estar com uma outorga de água superdimensionada, desrespeitando os usos que devem ser os preponderantes, em especial o abastecimento humano. Enquanto isso, coincidentemente, a Lagoa Grande... uai... cadê ela? (Abaixo, imagem de satélite mostrando a evolução da situação da Lagoa Grande... na mesma escala!)

Link para matéria sobre a Audiência Pública:  clique AQUI. (Resultados inconclusivos??? Sei...)

Evolução da situação da Lagoa Grande - Sete Lagoas - MG

Localização das principais lagoas de Sete Lagoas.

A FARSA DAS MULTAS CONTRA A SAMARCO

Neste próximo domingo (05/11/17) completam-se dois anos do "acidente" do rompimento das barragens da SAMARCO em Mariana. Um crime, praticamente premeditado pela péssima engenharia utilizada nas ampliações das barragens, que ceifou a vida de 19 pessoas e de mais de 600 km do Rio Doce. Afetou, ou seja POLUIU, uma área de quase 5.000 hectares.

Foram 68 multas aplicadas entre as do Governo Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, totalizando pouco mais de 550 milhões de reais. E muito se falou em penalidades que chegariam a 100 bilhões de reais, entre multas e compensações... conversinha fiada que graças à "agilidade" do nosso Judiciário pode virar pó... ou lama! E dessas 68 multas, 67 estão sob recurso pela mineradora. Apenas uma parcela (das 60) de uma das multas foi paga, algo em torno de 6 milhões de reais.

Rio Doce após o desastre ambiental da Samarco. Fonte: www.tvjurere.com

Num país onde não se pode acreditar em quase mais nada, não é de se espantar que a coisa esteja neste pé. Ingênuos somos todos nós. No mínimo, a Samarco ainda deve estar conseguindo lucrar com o desastre, não sei como, mas não duvido de nada.

Abaixo temos trechos da reportagem produzida pelo El País, sobre o assunto. Trechos em negrito foram assinalados por mim:

Segundo o Ibama, o total de penalidades aplicadas pelo órgão federal à Samarco totaliza 344,85 milhões de reais. A última delas é de fevereiro deste ano e se deve ao fato da mineradora deixar de atender a exigências legais após ser notificada pelas autoridades. Foi a quarta multa aplicada em 2017 relacionada ao rompimento da barragem, por situações que incluem, por exemplo, a entrega em desconformidade do que foi fixado pelo Ibama em um programa de busca e resgate de fauna afetada pela lama.
A situação não é diferente nos órgãos ambientais estaduais, que aplicam sanções adicionais às do Ibama. Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais apontam que desde o desastre foram aplicadas 38 multas à mineradora, totalizando 205,86 milhões de reais. Destas, 37 estão em fase de recurso. Só uma, a primeira, aplicada logo em novembro de 2015 e chamada pelo órgão de "multão" por se referir ao rompimento da barragem em si, começou a ser paga. O valor original era de 112,7 milhões, que acabou atualizado para 127,6 milhões. A Samarco parcelou a dívida em uma entrada de 6,38 milhões — o único valor pago do total das multas aplicadas pelos dois órgãos até agora — e outras 59 parcelas que, em média, custarão dois milhões de reais cada. Apenas para efeito de comparação, o lucro líquido de uma das donas da mineradora, a Vale, foi de 7,89 bilhões de reais nos três primeiros meses deste ano, um valor 25% maior que o mesmo período de 2016.
A Samarco afirma que recorre das multas por entender que "há aspectos técnicos e jurídicos nas decisões que precisam ser reavaliados e, por isso, aguarda a decisão administrativa das defesas apresentadas". A empresa afirmou, ainda, que em 2016 aplicou dois bilhões de reais nas ações de reparação e compensação assumidas em um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. "Outros investimentos continuam sendo feitos pela Fundação Renova, entidade sem fins lucrativos que assumiu em agosto de 2016 a responsabilidade de implementar todos os programas do TTAC".
Morosidade das punições: O não pagamento das multas é mais um exemplo de como o desastre tem sido punido a passos lentos. O processo criminal, que pode levar para a cadeia diretores da Samarco e de suas proprietárias, a Vale e a BHP Biliton, foi paralisado pela Justiça Federal, para a análise de um pedido da defesa que argumenta que houve o uso de provas ilegais no processo. Segundo o juiz do caso, que deferiu a suspensão, as alegações da defesa, se comprovadas, podem acabar por cancelar o processo, levando-o à estaca zero. A ação criminal julga a denúncia do Ministério Público Federal, que acusou a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e 21 diretores das três empresas por suspeita de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais em decorrência da tragédia.
Dois destes diretores — o ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e o ex-diretor de operações da mineradora Kleber Terra — alegaram à Justiça que a investigação usou informações de grampos telefônicos coletadas fora do período autorizado pela Justiça. O processo está suspenso até que as companhias telefônicas informem o período exato de coleta das informações. O procurador-geral da República Eduardo Aguiar nega que os grampos duraram para além do prazo autorizado e diz que a confusão de datas pode se dever à demora na notificação da Justiça às companhias telefônicas para o início da interceptação telefônica, cujo prazo de vigência é de 15 dias.
Aguiar é um dos oito procuradores da força-tarefa montada pelo MPF para investigar o desastre da barragem de Fundão. Eles também são responsáveis pela ação civil pública movida contra a empresa, que pode gerar um ressarcimento estimado em 155 bilhões em compensações. Ela também está parada para a confecção dos termos do acordo, planejado para sair em outubro, véspera do segundo aniversário da tragédia —ele é negociado há pelo menos um ano.
Também foram temporariamente suspensas na Justiça comum de Minas Gerais, em julho, milhares de ações judiciais contra a Samarco de pessoas que afirmam terem sido afetadas pelo rompimento da barragem para que o Judiciário analise um pedido da empresa. A mineradora quer que a Justiça aplique uma medida chamada de Incidente de Demanda Repetitiva nos processos, o que faria com que todas as causas tenham a mesma solução, independentemente da demanda. Segundo afirmou ao site G1 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Governador Valadares, onde estão 50.000 processos parados, a medida já foi adotada no Espírito Santo e o valor estabelecido para as indenizações foi de 1.000 reais. A Samarco afirma que não vai comentar sobre as ações na Justiça.

É, meus amigos, meio ambiente aqui no Brasil é tratado dessa forma. Muitas vezes até em segredo de justiça apesar da lei indicar que deve se dar ampla visibilidade aos processos. Aqui mesmo em Sete Lagoas temos um caso desses em relação à desmatamento em área protegida da Serra de Santa Helena.

Pescador observa a situação do Rio Doce, logo após o desastre. Fonte: https://ogimg.infoglobo.com.br

Quando a gente escuta e lê sobre alguns casos emblemáticos que nos assustam, raramente pensa que eles podem estar ocorrendo aqui, pertinho da gente.

Mais uma lagoa desaparecendo???

Alguns moradores do entorno da Lagoa do Brejão (Lagoa do Guilton) estão preocupado com o recuo das margens. Segundo eles, mesmo em períodos anteriores de seca nunca se viu um recuo tão pronunciado. A suspeita está no excesso de poços de retirada de água nas proximidades e na retirada direta de água da lagoa.
Seguem-se as imagens... aguardemos as explicações...

(Fotos enviadas por moradores do entorno da lagoa.)

Petição Pública pela APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS EM SETE LAGOAS

Petição Pública Pela Aplicação da LEI DE CRIMES AMBIENTAIS em Sete Lagoas foi criada. Quem estiver de acordo assine e compartilhe. Precisamos de uma resposta positiva do Poder Público e um engajamento da coletividade.

PARA PARTICIPAR E ASSINAR A PETIÇÃO ENTRE NO LINK: www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR101805

Petição pela aplicação da Lei de Crimes Ambientais

Para: Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Sete Lagoas, Excelentíssimo Sr. Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Sete Lagoas, Excelentíssimo Sr. Comandante da Polícia Militar Ambiental em Sete Lagoas

Os cidadãos abaixo-identificados solicitam de Vossas Excelências a observação do cumprimento efetivo da Lei dos Crimes Ambientais em nossa cidade, quer seja na forma de uma maior fiscalização, quer seja na forma de punições adequadas. 

Estamos vendo nossa arborização urbana diminuindo a cada dia com diversas supressões irregulares. Vemos ainda nossas matas nativas sendo tragadas pelo fogo colocado por irresponsáveis de todo o tipo, inclusive aqueles que acham que podem controlar o fogo em suas propriedades em período de seca e vento intensos. Dessa forma, a qualidade de vida dos cidadãos encontra-se comprometida e o nível de particulados no ar chega ao insustentável (infelizmente os dados sobre essas análises são sigilosos por exigência da entidade que doou os aparelhos de medição, algo que também precisa ser revisto a bem da transparência das informações). Contudo, os crescentes atendimentos hospitalares neste período por questões ligadas a doenças respiratórias são visíveis por todos nós. 

Sugerimos, se possível, que as penas de reclusão previstas em lei sejam comutadas na forma de ação sócio-educativa (plantio e manutenção de árvores, participação junto à Brigada de Combate a Incêndios, etc) uma vez que reconhecemos não ser a maneira mais adequada de se punir essas ações no contexto atual do nosso sistema carcerário. 

Em especial, solicitamos maior rigor em relação aos artigos citados abaixo, da referida lei (9605 de 1998). 

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização. 

Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta. 

Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. 

Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: 

Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas (...). 

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana (no caso temos até a queima de lixo ou queima da vegetação de lotes urbanos que podem provocar ou agravar danos à saúde dos vizinhos), ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: 

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento. 

Os signatários

PARA PARTICIPAR E ASSINAR A PETIÇÃO ENTRE NO LINK: www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR101805

INCÊNDIOS FLORESTAIS, QUEIMADAS, CORTE DE ÁRVORES E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS... SÓ PARA LEMBRAR

Ninguém pode se esquivar de cumprir a lei por meio da alegação de que não a conhece ou, na forma contida na legislação, "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece", art. 3o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Essa norma, ao estipular a presunção de conhecimento da lei, é fundamental para a eficácia do ordenamento jurídico. É a presunção de que todos nós conhecemos todas as leis e, em razão disso, não podemos alegar o desconhecimento das mesmas para justificar condutas ilegais. E isso é muito comum na área ambiental.

Sendo assim, vamos lembrar aos cidadãos sete-lagoanos, bem como cobrar das autoridades locais, o cumprimento da LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Para tanto, e em conformidade com as situações que insistem em se repetir em nossa cidade em especial nos períodos de estiagem, como o que enfrentamos agora, marquei em vermelho alguns pontos importantes de artigos selecionados e algumas explicações também em vermelho entre parênteses. Para o leitor mais ávido, não será difícil encontrar o inteiro teor da lei.

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;

II - ter o agente cometido a infração:

a) para obter vantagem pecuniária;

b) coagindo outrem para a execução material da infração;

c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;

d) concorrendo para danos à propriedade alheia;

e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;

f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;

g) em período de defeso à fauna;

h) em domingos ou feriados;

i) à noite;

j) em épocas de seca ou inundações;

l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;

m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais;

n) mediante fraude ou abuso de confiança;

o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;

p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;

q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;

r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 (até 10 km das Unidades de Conservação), independentemente de sua localização:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana (no caso temos até a queima de lixo ou queima da vegetação de lotes urbanos que podem provocar ou agravar danos à saúde dos vizinhos), ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;

V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

MORTE DE PIRARUCUS NA LAGOA PAULINO

A Lagoa Paulino vem sofrendo, desde muito, com uma série de intervenções totalmente desvinculadas de qualquer objetivo estudo ambiental. O ponto alto dessas intervenções foi sem dúvida alguma a introdução dos botos na mesma, seguida pela introdução de carpas. A dupla de animais provocou enorme degeneração nas condições biológicas do lago e a partir daí a lagoa nunca mais foi a mesma. Obras na década de 1980 minimizaram o lançamento de esgotos na lagoa e, recentemente, a limpeza das galerias pluviais e o estancamento de alguns pontos de vazamento de esgoto diminuíram o ritmo de lançamento de matéria orgânica. Mas é muito pouco frente ao enorme acúmulo de sedimentos orgânicos no seu leito, que além do mais são revolvidos constantemente pelos peixes, o que provoca efeitos estéticos e biológicos importantes.

Junte-se a isso o fato de ser uma lagoa rasa com uma profundidade média que não chega a 2 metros. Basicamente, ela possui um único rasgo que vai da região da fonte luminosa até sua comporta (perto do Arthur Bernardes) onde a profundidade pode chegar a 4 metros. No mais, em sua maior parte, pode ser cruzada sem se dar uma braçada. É importante essa contextualização para entendermos que modelos que se aplicam a lagoas de 20 metros de profundidade não se aplicam à Lagoa Paulino. Não há uma inversão importante das camadas ou estratos de água em lagoas desse tipo, simplesmente pelo fato de tais camadas precisarem de profundidades maiores para se estabelecerem. E os poucos estudos que tive acesso sobre as concentrações de oxigênio na lagoa mostram níveis acima de 4mg/litro. Abaixo disso podemos sim ter uma mortandade generalizada de peixes.

Tudo isso precisa ser compreendido para entendermos as recentes mortes divulgadas de Pirarucus na Lagoa Paulino. O pirarucu é um peixe da bacia amazônica que foi indevidamente introduzido na lagoa. Há relatos que também tenha sido introduzido na Lagoa José Félix. Outra irresponsabilidade de quem quer que tenha sido, seguramente ocorrido por volta de uma década e meia atrás, que deveria ter sido amplamente investigada e punida na época.

O pirarucu (Arapaima gigas) divide com a piraíba (Brachyplatystoma filamentosum) o título de maior peixe de água doce do mundo, podendo chegar a 3 metros e 250 quilos. O pirarucu, como vários peixes da bacia amazônica, tem alternativas para conseguir o oxigênio necessário para sua respiração. Quase 80% do oxigênio que ele consegue vem da respiração aérea. Não é um peixe pulmonado verdadeiro, mas sua bexiga gasosa (órgão de flutuação) tem a capacidade de fazer as trocas gasosas necessárias para o peixe conseguir oxigênio. Para tanto, ele precisa vir até a superfície e esse é o momento em que ele é arpoado e capturado. Basicamente vem à superfície em intervalos que variam de 5 a 15 minutos. Além do mais, e para entender a questão da morte dos pirarucus, convém lembrar que em períodos de frio não há diminuição drástica do teor de oxigênio na água, pelo contrário. É no verão que ocorre a diminuição da solubilidade do oxigênio e maior consumo pelo metabolismo dos organismo do sedimento. Claro que o teor de oxigênio varia durante as 24 horas do dia e cai na parte da noite/madrugada pela ausência da fotossíntese. Mas nada que em princípio provocaria a morte dos pirarucus. A questão da temperatura da água em si, bastante baixa no último mês, pode ter algum reflexo na saúde geral do peixe, facilitando sua contaminação com fungos ou com parasitas possivelmente existentes na lagoa, mas há mais informações que precisam ser conhecidas para não se tentar atribuir a apenas uma causa tais eventos.

Não foram apenas dois pirarucus mortos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) identificou 7 mortes de pirarucus nos últimos dois meses. Ou seja, as mortes começaram antes do período de frio extremo e coincidindo com o período em que já verifiquei fotograficamente a ocorrência de reprodução dos mesmos na Lagoa Paulino. Dos 7 animais periciados, três apresentavam sinais inequívocos de lesões por tentativa de pesca, dos outros quatro ainda aguardamos mais informações. Anzóis têm sido encontrados frequentemente “de espera” na orla da lagoa. Em outras palavras, tem gente querendo comer ou comercializar a carne desses peixes o que é um assunto muito grave e transcende a questão da morte dos peixes, tornando-se um problema de saúde pública e um caso de polícia.

Inequivocamente, as baixas temperaturas podem fragilizar o animal facilitando o surgimento de doenças. O período reprodutivo (se é que ocorreu reprodução) faz os machos se exporem mais pois são eles que “ensinam” os filhotes como subir à superfície para respirar - isso é muito visível e já registrei sua ocorrência várias vezes em outras épocas (os dois animais mortos que vi imagens, pela coloração das escamas, são machos). O nível de contaminação microbiológica das águas, que levou à condição de proibição de uso da água, nado e pesca desde 2010, persiste e é claro que impõe um risco a mais para a fauna. O teor de oxigênio, salvo uma análise que mostre que tem ficado abaixo de 4mg/litro, creio não ser o principal fator num peixe que tem respiração aérea.

Mas é importante, novamente, frisar que 3 dos 7 animais mortos foram vítimas de tentativa de pesca. Acho que no momento isso se impõe e deve ser amplamente divulgado. O consumo de peixes da Lagoa Paulino, da Lagoa do Cercadinho e da Lagoa José Félix não deve ser feito. Não há garantia alguma de que o cidadão estará livre de contaminação com micro-organismos ou com toxinas (que são resistentes ao cozimento do pescado) que podem se acumular no organismo e provocar falência de órgãos como o fígado, baço e rins.

Portanto, a boa ciência nos indica cautela e investigação. E total apoio aos órgãos como a Semas no sentido de colaborar com essas investigações e na proposição de uma agenda exequível de devolver para nossos cidadãos uma lagoa com melhores condições para uma fauna e flora nativas e equilibradas.

Ramon Lamar de Oliveira Junior

Professor e Biólogo (CRBio – 87454/04-D)

[Texto com informações solicitadas pelo site http://teclemidia.com/]

PS.: Na semana passada (por volta de 10 de agosto, já fora do período de maior frio), apareceu outro pirarucu morto na Lagoa Paulino.

Outro pirarucu aparece morto na Lagoa Paulino.

Acabo de receber as imagens de um outro pirarucu que apareceu morto na Lagoa Paulino, hoje, por volta das 8h00. Foi arrastado pelo barquinho até a rampa perto do Lago Palace onde foi colocado na caçamba de carro da prefeitura. Quase não coube na caçamba. Seguramente maior do que o primeiro que apareceu morto na semana passada. 

Bem, um pirarucu morto não me assusta, mas dois... aí tem. Eles estão chegando agora ao período de reprodução. Pelo que tenho registrado, a reprodução se dá no mês de agosto ou início de setembro. Pode ser que estejam mais expostos e assim instigando a pesca. Hoje tenho reunião agendada na Secretaria de Meio Ambiente e vou procurar mais informações.

Não acredito muito na teoria da falta de oxigênio pois o bicho tem respiração branquial e "pulmonar" já que sua bexiga gasosa tem capacidade de capturar oxigênio atmosférico (para isso vem constantemente respirar na superfície... sendo alvo fácil). Como já relatei que até rede de pesca estão passando na lagoa de madrugada (ali mesmo, perto da rampa)... não duvido que seja tentativa de pesca mesmo. Aguardemos algum laudo.

Agradeço ao amigo Diego pelo envio das imagens!!!

Pirarucu encontrado morto hoje na Lagoa Paulino

Recebi a imagem pelo celular e não tenho mais informações. Assim que tiver alguma coisa, complemento aqui nesta postagem.

Sobre os pirarucus da Lagoa Paulino, leia mais em:

http://ramonlamar.blogspot.com.br/2013/12/lagoa-paulino-e-pirarucus.html

http://ramonlamar.blogspot.com.br/2013/01/pirarucu-reproduz-novamente-na-lagoa.html

http://ramonlamar.blogspot.com.br/2012/05/vida-de-pirarucu-fora-do-seu-habitat.html

http://ramonlamar.blogspot.com.br/2011/09/os-pirarucus-da-lagoa-paulino.html

Extração irregular de cristais ainda é preocupação na Serra de Santa Helena

Pouca gente vê, mas o problema ocorre faz muito tempo e ainda persiste na outra encosta da Serra de Santa Helena. Cristaleiros vindos principalmente de cidades próximas aproveitam até as madrugadas para extrair cristais na Serra de Santa Helena. Com isso provocam um dano ambiental que pode provocar erosão, deslizamento de terra e até queimadas. 

A Secretaria do Meio Ambiente tem se mostrado atenta ao que vem acontecendo mas em suas diligências, feitas inclusive recentemente, não tem conseguido flagrar a ação dos cristaleiros. É necessário um apoio mais efetivo da Polícia Militar do Meio Ambiente pois não se sabe o tipo de reação que pode surgir num confrontamento com os cristaleiros.

Uma boa alternativa seria um convênio formal ou informal com o 4o GAAAe no sentido de patrulhar a área com os cadetes. Acredito que seria de grande valia pois assim como os cadetes precisam de treinamento em áreas de matas e de difícil acesso (como as íngremes encostas da serra) as encostas também precisam de uma vigilância que possa coibir essas ações.

Como chegar ao local, próximo às torres maiores da Serra de Santa Helena. Cerca de 1700 metros da Igrejinha, indo pela estrada de terra. (Google Earth)

Imagem obtida no Google Earth, mostrando a devastação na encosta oeste da Serra de Santa Helena.

Essa foto e as próximas foram obtidas pela bióloga Luciana dos Anjos, mostrando a devastação feita pelos cristaleiros.

ABSURDO: Barragem em área de preservação da Serra de Santa Helena.

Nunca vi uma coisa tão acintosa. 

Desrespeitando completamente o conceito de APP (Área de Preservação Permanente) - proteção de 30 metros nas margens de qualquer curso d'água (por menor que seja), foi construída uma pequena barragem em um dos cursos d'água da Serra de Santa Helena e canos recolhem a água sabe-se lá para qual uso. Onde está o IGAM que não vê uma coisa dessas???

As fotos abaixo foram postadas nas redes sociais.

Ah, para quem não sabe, o local é uma cachoeira, na parte de trás da Serra de Santa Helena!!! Veja os mapas.

Localização e coordenadas no Google Earth.

Visão mais ampla da área onde se pode ver o Parque da Cascata (embaixo à direita) e área da capela (em cima, à direita).

Ano Novo, velhos incêndios...

Ao que tudo indica, uma queima de fogos de artifício de comemoração de Ano Novo no topo da Serra de Santa Helena desencadeou mais um daqueles gigantescos incêndios na frente da mesma. Teria sido fácil combater o fogo no início, mas como costuma acontecer nesses casos os responsáveis pelo dano ambiental não estavam preparados para tanto. No início eram dois pontos que foram crescendo rapidamente e depois se encontraram. As chamas tomaram conta da região próxima ao cume e os bombeiros compareceram para apagar uma parte do mesmo. As diretrizes atuais de trabalho são de evitar o combate noturno ao fogo e, assim, o mesmo foi descendo lentamente, dando mostras que poderia apagar de uma hora para outra. Até relâmpagos eram vistos atrás da serra, talvez uma chuvinha colaborasse com a extinção... mas nada.

Início do incêndio, pouco após a meia-noite

A presença do Corpo de Bombeiros em combate ao fogo, na sua parte mais alta.

Durante a madrugada o fogo se espalhou e na tarde do primeiro dia do ano de 2015 podemos perceber a extensão tomada pelas chamas.

O fogo continuou descendo madrugada afora e pela manhã uma boa parte da frente da serra estava queimada. Muita fumaça ainda sai de vários pontos enquanto escrevo esse texto.

Acompanhei, durante o ano passado, as tratativas entre a Prefeitura Municipal e a IVECO no sentido de direcionar uma compensação ambiental de plantio de árvores na nova região industrial para ser convertida em ações de proteção da APA da Serra de Santa Helena. O assunto foi até ventilado na imprensa (veja AQUI). Contudo, a parceria não teve como ser realizada, apesar dos esforços em prol da ação e o resultado foram grandes queimadas na área do Parque da Cascata no mês de outubro último.

Muita gente não entendeu o motivo da não-realização da parceria e vou pincelar rapidamente sobre o assunto. Pesa uma certa insegurança jurídica, apesar da justíssima necessidade reconhecida por todos, sobre a possibilidade de utilizar-se recursos de compensação ambiental em outra área que não a da região industrial (onde o impacto que levou à existência da compensação ambiental ocorreu). Com isso, IVECO e Prefeitura não tiveram "solo firme" para seguir com as propostas iniciais (criação do Plano de Manejo da APA, estruturação e funcionamento de Brigada de Incêndio não-voluntária e melhorias na infraestrutura do Parque da Cascata).

Pode parecer simples aos olhos do cidadão, mas a criação de uma Brigada de Incêndio (mesmo que pequena, de 10 homens) teria um custo muito grande, pois são profissionais treinados para uma função específica e que receberiam 12 meses do ano por essa ação. Não se trata de arregimentar 10 pessoas pagas só no período de secas, até porque nem sabemos mais qual é o período de chuvas (basta ver o incêndio de hoje). O Plano de Manejo da APA foi orçado pelo menor valor em cerca de 400.000 reais após várias consultas (se alguém tiver um preço melhor, procure a Secretaria de Meio Ambiente para saber sobre as necessidades específicas desse trabalho, que ao meu ver ainda está em aberto se e quando acontecerá). As reformas estruturais do Parque da Cascata são o de menos em termos de investimento, mas mesmo assim não saem muito baratas pois havia a ideia de recuperar e utilizar adequadamente todas as construções que existem dentro do parque.

Em pinceladas rápidas, a história é essa. Então é com tristeza que vejo que "a coisa não andou" e estamos presenciando mais uma grave perda ambiental. E tenho a certeza também que todos os envolvidos no projeto inicial lamentam muito e sentem muito o ocorrido.

Texto e fotos: Ramon Lamar de Oliveira Junior

PS1.: São 18h. e 12min. do dia primeiro de janeiro e o fogo continua. Já bem mais para o norte.

PS2.: Pancada de chuva chega e consegue apagar o fogo na Serra de Santa Helena. Incêndio durou quase 19 horas.

GRAVÍSSIMO CRIME AMBIENTAL NA AVENIDA PERIMETRAL (Sete Lagoas - MG)

Mensagem da amiga Delvânia Oliveira, encaminhada ao amigo Dmtrius Cotta:

Shallom Dmitri,

espero que suas férias estejam tranquilas e desejo um ano sereno e próspero - mas tenho que compartilhar meu choque por ter presenciado o atropelamento criminoso, cruel e covarde de meia dúzia de micos. Estava na perimetral quando um grupo de micos no asfalto chamou minha atenção - comecei a fotografar e a me aproximar tentando evitar que os carros atropelassem o grupo. Quando estava chegando perto, veio um carro Santana azul escuro, talvez metálico, e acelerou jogando o carro em cima do grupo. Eram aproximadamente 7:30 da manhã e parece um grupo de trabalhadores. O crime aconteceu na subida antes da rotatória do Shopping. Eu fotografei em sequência e gostaria de efetuar uma denuncia nas mídias que você domina. Gostaria de pedir as autoridades a instalação de passarelas para a travessia de animais silvestres. Sinalização e campanha de conscientização dos motoristas a respeito do perigo, principalmente pela frequência em que são vistas vacas transitando nesta via. Deus proteja a gente e os animais destas feras que trafegam impunes pelas nossas ruas e estradas. Por favor me ajude.

Comentário: Amigos Delvânia e Dmtrius, o assunto será levado a conhecimento de quem possa tomar providências em relação à sinalização do trecho, já por tantas vezes solicitada. Lamentável a selvageria de alguns seres que se dizem humanos. Já tratei do assunto em outras oportunidades (cliquem AQUI para conferir), mas desta vez a força dessas imagens poderão sensibilizar definitivamente na direção de uma solução para o problema.

Ramon Lamar de Oliveira Junior

"Novo" esgoto na Lagoa Paulino

Onde achávamos que vinha apenas a água da Lagoa do Mucuri, uma surpresa...

Última quinta-feira: a água muito turva, espuma na manilha, cheiro muito forte. Ao passar casualmente pelo local notei a modificação da água. Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente foram chamados e compareceram prontamente. Agora, vamos investigar com o SAAE a origem dessa "nova" contaminação.

Na sexta-feira, a água límpida: mostrando que o esgoto cai só de vez em quando...

Sábado à noite: a água continua clara e reforça mais ainda a dúvida. Como o esgoto foi parar na lagoa apenas em um horário específico (na quinta-feira)?

Fotos: Ramon Lamar de Oliveira Junior

As faixas nas palmeiras continuam...

Breve começaremos a suprimir palmeiras pela ocorrência de brocas em seus caules...

Esgoto que cai na Lagoa José Félix a partir do Recanto do Yassu pede solução urgente

Seguem-se texto e fotos de Marta Villefort a respeito do esgoto que continua caindo na Lagoa José Félix.

 

Essa é a caixa diluidora. No dia 05/08/2013, publicamos, no Facebook, as fotos do esgoto do SAAE caindo na Lagoa José Felix. Arrumaram uma bomba antiga, compraram uma outra e instalaram lá. Acontece que desde sexta-feira passada, (04/10/2013) o esgoto voltou a jorrar e agora em dobro. Ligaram-me, fui lá ver, cheguei junto ao caminhão do SAAE com dois servidores. Fotografei e conversei com eles para entender melhor. 

 

Uma bomba estragou e a outra entupiu. Como a caixa diluidora não tem manutenção, vai ficando com muito resíduo no fundo, espaço para pouca água e facilmente entopem as bombas. 

Providências tem que ser tomadas urgentemente para que o esgoto nunca mais caia na lagoa. As sugestões que dou são: 1. Que seja feito uma manutenção, periodicamente, para a retirada dos resíduos sólidos que se assentam no fundo da caixa com um caminhão sugador, para que não fique resíduos possíveis de entupi-las. 2. Que seja construída uma fossa ao lado, urgentemente, para em caso de emergência como este, o esgoto seja aparado por ela, enquanto consertem a bomba. 3. Que ativem a terceira bomba para emergência.

COMENTÁRIO: Lagoas estão localizadas em regiões mais baixas do que os terrenos do entorno. Sendo assim, o esgoto gerado pelas casas (no caso do Recanto do Yassu) deve ser bombeado (elevado) para ser lançado na rede de esgoto. O SAAE tem falhado na manutenção desses sistemas, e isso é fato, tanto na Lagoa José Félix como na Lagoa do Brejão (em sua parte também conhecida coincidentemente como Lagoa Yassu). Resolver o problema do bombeamento do esgoto é fácil, o difícil é se a Lagoa José Félix ficar igual à tal Lagoa Yassu, quase que um problema sem retorno. 

(Ramon Lamar de Oliveira Junior)

Desmatamento em "espinha-de-peixe"

Especialmente no Estado de Rondônia, mas também avançando pelos estados vizinhos (em particular o Acre), segue a devastação com o corte desenfreado em linhas perpendiculares às estradas. Cerca de 2/3 de Rondônia já sofreram essa devastação e desse jeito logo acabam com boa parte da Amazônia. E ainda têm a cara-de-pau de afirmar que o desmatamento está diminuindo...

Veja imagens abaixo, do Google Earth:

Imagens: Google Earth