Tragédia dos Bens Comuns e Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

Bens comuns e Tragédia dos Bens Comuns

Em termos constitucionais, bens comuns são aqueles de uso geral e que pertencem ao Estado, mas cuja fruição é aberta a toda a coletividade. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 menciona esses bens no artigo 99 do Código Civil e no artigo 20 e 225 da própria Constituição.

Exemplos de Bens comuns

1. Praias marítimas – São bens da União e de uso comum do povo.
2. Rios e lagos de domínio público – Incluem corpos d'água que cortam mais de um estado ou são navegáveis.
3. Praças públicas – Espaços urbanos destinados ao lazer e circulação da população.
4. Estradas e rodovias públicas – Infraestruturas de transporte de acesso geral.
5. Mares territoriais – Parte do oceano sob soberania nacional e de uso comum.
6. Parques nacionais – Áreas de proteção ambiental abertas à visitação pública.
7. Cemitérios públicos – Espaços geridos pelo poder público e acessíveis à população.

Esses bens são inalienáveis, ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos livremente, salvo se houver destinação específica e autorização legal.

A tragédia dos bens comuns ocorre porque, embora o recurso pertença a todos, ninguém se sente responsável individualmente por preservá-lo, resultando em sua degradação. Para evitar isso, o Estado pode impor regras de uso, fiscalização e sanções ou estimular mecanismos como gestão comunitária e concessões sustentáveis.

A tragédia dos bens comuns é um conceito econômico e ambiental descrito por Garrett Hardin em 1968. Esse fenômeno ocorre quando recursos de uso coletivo são explorados excessivamente, levando à sua degradação, porque indivíduos agem de forma egoísta sem considerar o impacto coletivo.

Exemplos de Tragédia dos Bens comuns envolvendo bens constitucionais:

1. Rios e lagos públicos → Poluição por esgoto, resíduos industriais e agrotóxicos devido à falta de controle sobre seu uso.
2. Praias marítimas → Superlotação, destruição de dunas e poluição por lixo deixado por turistas.
3. Estradas e rodovias públicas → Excesso de veículos causando congestionamento e desgaste da infraestrutura.
4. Mares territoriais → Pesca predatória que reduz estoques de peixes e afeta ecossistemas.
5. Parques nacionais → Turismo descontrolado levando à destruição da flora e fauna locais.

A Constituição de 1988 no seu artigo 225 (iremos estudá-lo mais tarde em Ecologia) diz que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A análise desse artigo nos dá uma boa ideia de um bem comum e do nosso dever de preservá-lo.

Embora não seja um bem comum no sentido estrito, o patrimônio histórico e artístico pode sofrer com a tragédia dos bens comuns, quando seu valor coletivo não é respeitado. Exemplos:

• Depredação de monumentos públicos por vandalismo.
• Turismo excessivo causando degradação de sítios históricos.
• Falta de manutenção de prédios históricos por desinteresse dos proprietários.

Por isso, o Estado impõe restrições e incentivos para a preservação, como tombamento, incentivos fiscais e regulamentação do uso desses bens.

Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida pela Lei nº 12.187/ 2009 , e citada no programa da prova em questão como assunto a ser estudado, define diretrizes para reduzir a emissão de gases do efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Seus principais pontos incluem:

✅ Meta de redução de emissões – Compromisso voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.

✅ Plano de ação setorial – Estratégias para setores como energia, agricultura e transportes.

✅ Instrumentos de implementação – Como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, incentivos financeiros e mecanismos de mercado.

✅ Adaptação às mudanças climáticas – Medidas para minimizar impactos ambientais e socioeconômicos.

A PNMC segue princípios do Acordo de Paris e busca equilibrar crescimento econômico com a proteção ambiental. Cumpre lembrar que a meta de redução de emissões e outras metas ambientais propostas, devido a políticas ambientais desfavoráveis não foram alcançadas até 2020 . Por exemplo, a proposta de reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020 não foi cumprida, com o desmatamento aumentando significativamente nesse período.

Ramon Lamar de Oliveira Junior

PARA FICAR COMO REGISTRO DO FIM DE TARDE DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Fumaça sobre a cidade, fumaça sobre a Serra de Santa Helena (Sete Lagoas, MG), fumaça em qualquer ponto do horizonte. O material particulado está muito baixo na atmosfera, fato preocupante. Imagino como estão as ocorrências respiratórias pela cidade afora. E parece que é geral em várias cidades vizinhas...

(Não é nuvem de chuva... é material particulado no ar.)

(Não é nuvem de chuva... é material particulado no ar.)

Os pontos na imagem do Sol são manchas solares que consegui capturar pela primeira vez (em várias fotos) e confirmar no software Stellarium (estranhamente o software não mostra a mancha de cima, mas elas aparecem em várias fotos).

Fotos: Ramon Lamar de Oliveira Junior

Desmate, queimadas e poluição na Amazônia reduzem chuvas no centro-sul do Brasil

Reproduzo aqui, matéria publicada em www.ultimosegundo.ig.com.br (link completo AQUI). Partes em destaque ao meu critério. O objetivo é manter esse dado em arquivo para que outras pessoas possam consultar no futuro, facilitando o entendimento dessa hipótese que, ao meu ver, é bastante provável e de consequências extremamente graves.

Vento úmido que sai da floresta amazônica deveria provocar chuvas no centro-sul, mas ao dar carona à fuligem impede a formação das gotas para a precipitação das nuvens.

A seca registrada este ano no centro-sul do Brasil pode estar intimamente relacionada com a degradação ambiental na floresta amazônica. Estudos indicam que a poluição em Manaus e as queimadas e desmatamentos na mata não afetam apenas as chuvas na região, cujo ciclo já foi comprometido.
O primeiro alerta foi publicado na revista Nature em 2012 pela Universidade de Leeds, na Inglaterra. De acordo com o estudo, mais de 600 mil quilômetros quadrados de floresta foram perdidos desde a década de 1970, e a tendência atual prevê perda de até 40% da floresta até 2050, quando as chuvas poderiam acabar reduzidas em 21% no período de seca.
Além de fornecer água para a produção de energia hidrelétrica no Brasil, a floresta amazônica também funciona como um sumidouro de carbono, função que poderia acabar comprometida pela diminuição das chuvas e aumento das temperaturas. Mas não é só isso. “Nosso estudo sugere que o desmatamento poderia ter consequências catastróficas para as pessoas que vivem a milhares de quilômetros de distância", escreveu Dominick Spracklen, um dos autores da pesquisa. “A floresta mantém chuvas sobre as regiões agrícolas importantes do sul do Brasil, que podem acabar comprometidas.”
Manaus: No inicio deste ano, uma campanha científica formada por pesquisadores brasileiros e norte-americanos, batizada de Green Ocean Amazon (GOAmazon), começou a testar a hipótese publicada na revista Science de que a poluição produzida na cidade de Manaus, capital do Amazonas, está afetando o processo de formação de chuva na floresta.
Membro do GOAmazon e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Luiz Augusto Toledo Machado explica que o aumento de material particulado (como fuligem) na atmosfera reduziria o tamanho das gotas nas nuvens, retardando ou abortando o processo de precipitação. “Em março, nossa aeronave sobrevoou essa região poluída e pudemos detectar a quantidade de material particulado que havia. De uma forma geral, essa poluição tem o potencial para reduzir a quantidade de chuva.”
Rodeada por 2 mil quilômetros de mata, Manaus já concentra dois milhões de habitantes, que fazem uso de 750 mil veículos, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em 2001, esse número não passava de 147 mil. “Os sete Estados da região possuem 260 termoelétricas em funcionamento, emitindo seis milhões de toneladas de CO2 na atmosfera”, contabiliza a bióloga Silvia Regina Gobbo. “Esse número se soma a outros 770 milhões de toneladas de CO2 emitidos pelos desmatamentos e queimadas.”
Com a redução das precipitações, parte dos incêndios não seria contida, alimentando esse ciclo, uma vez que mais fuligem chegaria às nuvens. O problema se intensifica pelo fato de essas partículas acabarem dispersas para o centro-sul do País, o que também pode comprometer o ciclo de chuvas nessas regiões.
Machado explica a existência de um fenômeno chamado Jato de Baixos Níveis, um duto de vento que transporta a umidade da Amazônia para o centro-sul do Brasil, provocando chuvas. De acordo com ele, esses ventos viajariam cada vez mais carregados com as partículas de poluição – especialmente das queimadas – comprometendo as precipitações na região.
A análise dessa possibilidade faz parte de uma pesquisa que vai integrar a tese de doutorado de Gláuber Camponogara no Instituto de Astronomia da USP. Os resultados dos três métodos estatísticos utilizados por ele demonstram que grandes concentrações de aerossól (partículas poluentes) transportadas por esse jato de vento tendem a diminuir as precipitações no centro-sul. "Em geral é assim, mas essa não é a única razão", afirma o estudioso. "É preciso levar em conta as condições atmosféricas de umidade, temperatura e vento, o que pode aumentar ou não a influência do aerossol sobre as chuvas."
Para a bióloga, as secas consecutivas nas passagens dos anos 2012 para 2013 e 2013 para 2014 – cujas consequências afetam os reservatórios de água – são um sinal dessa mudança no regime hídrico. “Se for, teremos secas cada vez mais frequentes, só amenizadas quando for ano de El Niño.” Camponogara não descarta que os aerossóis de queima da floresta possam afetar as chuvas em São Paulo. “É uma possibilidade que só pode ser comprovada por meio de mais estudos.”

Outro texto científico, que aconselho para a leitura, sobre o assunto pode ser acessado em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142005000100011&script=sci_arttext. Dele destaco o pequeno trecho, bastante conhecido como início da condensação da água que forma as nuvens: "Por outro lado, partículas de fumaça podem atuar como núcleos de condensação de água formando gotas de chuva que precipitam, sendo então removidos da atmosfera, processo denominado remoção úmida."

Guerra pela água?

Imagine uma região metropolitana com VINTE MILHÕES de habitantes. Imagine que essa população dependa de reservas superficiais de água nas chamadas represas. Imagine, agora, uma seca prolongada com a drástica redução dessas reservas de água. Pois é, não é imaginação, é a situação vivida pela região metropolitana da cidade de São Paulo neste ano de 2014.

Desde o final da década de 1960 que são feitos alertas em relação à escassez de recursos. Documentários realistas e filmes de ficção já foram rodados sobre o assunto. Os documentários abordam várias situações de contaminação da água e escassez. Os filmes de ficção ilustram a luta pela água e/ou fontes de energia. 

Um recorde de baixa pluviosidade, sempre aliado às situações governamentais onde tal "pensamento" é impensável, conduz São Paulo a uma situação crítica. Agora mesmo, centenas de tambores e caixas d'água estão sendo compradas por cidadãos que querem estocar o líquido. Essa estocagem eleva o consumo e ajuda a complicar a situação. E sabe-se lá como será feito esse estoque: contaminação, proliferação de mosquitos... e tal e coisa.

O pior de tudo é que, se chover o que é necessário para se retornar à normalidade, outros problemas surgirão: inundações, rompimento de barragens, deslizamentos de terra, desabrigados, doenças como leptospirose...

O cenário é terrível e os prognósticos não são nem um pouco favoráveis, infelizmente. Resta torcer para as coisas se normalizarem a médio prazo e que tal fato sirva de lição para os governos procurarem as alternativas viáveis de manutenção da disponibilidade de água e outros recursos.

Ramon Lamar de Oliveira Junior

Dados climatológicos de sua cidade

Aqui, aproveitando a chuvinha boa em plena preocupação com a seca no início de setembro, os dados de Sete Lagoas, Minas Gerais. 

Para quem não conhece a ferramenta com os dados climatológicos das cidades, acesse: http://www.climatempo.com.br/climatologia/189/setelagoas-mg

Basta "TROCAR LOCALIDADE" para acessar os dados de outras cidades.

Os dados seguintes são baseados numa série histórica de 30 anos.

Fonte: www.climatempo.com.br