Blog do Ramon Lamar

Bens comuns e Tragédia dos Bens Comuns Em termos constitucionais, bens comuns são aqueles de uso geral e que pertencem ao Estado, mas cuja fruição é aberta a toda a coletividade. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 menciona esses bens no artigo 99 do Código Civil e no artigo 20 e 225 da própria Constituição. Exemplos de Bens comuns Praias marítimas – São bens da União e de uso comum do povo. Rios e lagos de domínio público – Incluem corpos d'água que cortam mais de um estado ou são navegáveis. Praças públicas – Espaços urbanos destinados ao lazer e circulação da população. Estradas e rodovias públicas – Infraestruturas de transporte de acesso geral. Mares territoriais – Parte do oceano sob soberania nacional e de uso comum. Parques nacionais – Áreas de proteção ambiental abertas à visitação pública. Cemitérios públicos – Espaços geridos pelo poder público e acessíveis à população. Esses bens são inalienáveis , ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos...

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Sete Lagoas  e o Digníssimo Secretário de Esportes  Os cidadãos abaixo-identificados solicitam de Vossas Excelências a reforma do Ginásio Coberto Dr. Márcio Paulino, a fim de que o mesmo possa continuar sendo utilizado por mais gerações de atletas no intuito não apenas de engrandecer o esporte especializado, mas de oferecer opções de lazer e dignidade para os praticantes e de emprego para os profissionais que trabalham como treinadores e com outros atributos junto às equipes.  Gostaríamos de relembrar que a posição central do Ginásio Coberto, junto ao nosso principal cartão postal que é a Lagoa Paulino, facilita a locomoção dos atletas para os treinos, o deslocamento das torcidas para os jogos (já que possui todo um espaço no entorno da praça na qual se insere para funcionar como estacionamento, bem como no entorno da Lagoa Paulino) e é de ampla visibilidade para os patrocinadores dos eventos.  Na certeza de termos no...