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sábado, 19 de novembro de 2011

A APA da Serra de Santa Helena estaria regulamentada? (Ou pelo menos com os estudos prontos?)

Vejam só o comentário do Ênio Eduardo, ex-secretário de Meio Ambiente de Sete Lagoas. O comentário foi feito na postagem sobre a audiência pública sobre o Parque Estadual da Serra de Santa Helena e refere-se aos fatos mencionados por mim (cliquem AQUI).

Limites aproximados da APA da Serra de Santa Helena. Aliás, só agora me lembrei que não vi os empreendedores defendendo nem o Parque Estadual e nem a APA.
Estaria ocorrendo algum tipo de equívoco na questão da regulamenta da APA (Área de Proteção Ambiental) da Serra de Santa Helena?
Ramon, sabe o que eu não estou entendendo nesta história toda?
Veja bem, quando assumi a Secretaria de Meio Ambiente em 2007, o Lairson me passou os estudos de regulamentação da APA de acordo com a lei do SNUC de 2000. É bom lembrar que a APA existe e está regulamentada e tem plano de manejo, isto ocorreu em 1998 e foi regulamentada pelo ex-prefeito Cecé.
A regulamentação de acordo com o SNUC, foi objeto de TAC da Prefeitura com o MP. Os estudos foram realizados pelo convênio Prefeitura/CODEVASF. O Lairson encaminhou tudo dentro dos conformes. O Estudo teve profissionais qualificados - teve o Estudo Pedológico do Luiz Marcelo, o Mapeamento das Nascentes, a demarcação da área da Lagoa e da área alagável, teve RCA/PCA, foram colocados os marcos com a delimitação proposta (está certo que a parte de baixo do terreno da Fazenda Arizona está fora dos limites da APA). Mas lembro muito bem que para o restante da Fazenda Arizona, ela estaria dentro da área de Preservação Permanente. A APA foi dividida em três grandes áreas.
O Estudo está na SEMMA. Durante a minha passagem por lá, encaminhei o estudo para a Procuradoria. A Procuradoria protocolou o projeto de regulamentação à Câmara. Aí sim, ele ficou paradinho na Comissão de Constituição e Justiça. Antes de sair do Governo, fiquei sabendo que o Projeto foi retirado da Câmara pela Procuradoria.
O fato é que o Estudo existe, foi gasto dinheiro público para fazê-lo e agora estou ouvindo dizer que não tem estudo porque a SEMMA tem falta de funcionários e coisa e tal.
Tem coisa truncada nisto. Confesso não estou entendendo nada.
Você tem alguma nova informação que eu não sei? Tenho certeza que o Dr. Ernane Araújo tem uma cópia desta proposta de regulamentação no MP, pois fui eu que encaminhei para ele, uma vez que fazia parte do TAC enviar uma cópia para o MP.
Desculpe a confusão, mas tem caroço neste angu. Paro por aqui, fiquei com náuseas só de ler o seu relato.
O Ênio faz uma declaração importantíssima. 
E agora? 
Dr. Lairson e Dr. Ernane, nos socorram com mais informações.

Um comentário:

  1. O Ênio Eduardo está levantando a situação da regulamentação. Ênio, quando possível envie um comentário para orientar os leitores do blog.
    Você poderia também colocar alguma coisa no seu blog. Estou levando pedrada sozinho!
    Abraços.

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