Não sei se é um certo descaso com a construção das leis (que tramitam e são discutidas sem muita profundidade, colidindo com uma série de outras leis existentes), se é o fraco empenho em se fazer cumprir as mesmas ou se é a falta de vigilância das esferas que deveriam observar se as leis estão realmente sendo cumpridas. Também não sei se tudo isso é proposital (há momentos em que a gente começa a perceber tudo como uma grande conspiração para esconder o certo e legitimar o errado). Mas o certo é que estamos vivendo um certo "relaxamento" na aplicação das leis aqui na cidade.
Exemplos não faltam, entre eles três mais contundentes: carros com som automotivo no último volume circulam em frente às escolas, hospitais e pelas madrugadas sem sequer serem advertidos, vias públicas são utilizadas como vitrine para a venda de carros e uma drogaria recém-instalada vende ração para animais e uma série de outros produtos que não estariam de acordo com a regulamentação da ANVISA e que insiste em funcionar fora dos horários anteriormente estabelecidos (nesse caso não estou discutindo se está certo ou errado, estou apresentando a fragilidade do que antes se julgava uma lei sólida).
Agora, estamos às voltas com outra possibilidade: fortes boatos indicam que o PLANO DIRETOR da cidade vai ser alterado para permitir a regularidade de determinados empreendimentos imobiliários, notadamente o BOULEVARD SANTA HELENA. A Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor são conflitantes em relação à construção do famigerado bulevar. Muito empenho e energia estão sendo gastos (aliás "gastos" é uma palavra muito boa) para se alterar o PLANO DIRETOR - lei de inspiração federal (hierarquicamente superior à Lei de Uso e Ocupação do Solo) - para facilitar a instalação de um empreendimento que certamente provocará enorme dano ambiental na região, além de comprometer a recarga dos nossos aquíferos e alterar o regime das águas no Córrego do Diogo.
Para alterar o PLANO DIRETOR são necessárias audiências públicas e votação na Câmara. Como as audiências públicas não estão sendo nada mais do que rituais (não são nem um pouco levadas em consideração - vide o caso do bulevar, novamente) e as votações variam extraordinariamente (vide aprovação unânime do PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA LAGOA DA CHÁCARA e posterior apoio maciço ao VETO DO PREFEITO ao referido parque), fica difícil saber até onde a vontade popular terá oportunidade de se manifestar.
Cumpre àqueles que foram eleitos com o nosso voto (prefeito e vereadores) ficarem atentos com essas questões.
O alerta está dado!
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| Cena do filme "Apaloosa - Uma cidade sem lei". Estamos voltando ao "velho oeste"? |
Ramon Lamar de Oliveira Junior
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