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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Alguns dados do orçamento municipal para 2011

Divulgados pelo blog No Prelo, do Marcão. Aprovados pela Câmara Municipal com 16 emendas:

SÉRIE A
SAAE - R$ 147.744.355,00
Fundo Municipal de Saúde - R$ 116.000.000,00
Secretaria de Educação - R$ 60.000.000,00
Secretaria de Obras - R$ 38.600.000,00
Secretaria de Meio Ambiente - R$ 15.000.000,00
Câmara Municipal - R$ 11.690.000,00

SÉRIE B
Secretaria de Cultura e Comunicação - R$ 3.700.000,00
Chefia de Gabinete - R$ 1.200.000,00
Fundo Municipal de Cultura - R$ 180.000,00

CAMPEONATO DE JOGO DE BOTÃO
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - R$ 28,00
Fundo Municipal de Apoio ao Esporte - R$ 8,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - R$ 7,00
Fundo Municipal de Turismo - R$ 5,00

Prédio onde funciona a Câmara Municipal. O reflexo ficou um pouco distorcido. Tentei melhorar a imagem mas não consegui. Conclusão: melhorar a imagem nem sempre é tarefa fácil. Quem sabe, com o passar do tempo eu consiga uma foto melhor.
Fiquei sem entender o motivo do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural receber um volume de dinheiro 4 vezes maior do que o volume destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Foto: Ramon Lamar de Oliveira Junior

9 comentários:

  1. Ramon,

    Você pode observar que todos os fundos constantes do orçamento referem-se às chamadas 'políticas públicas' de âmbito nacional: saúde, idoso, cultura etc. Na mesma linha, outros ainda virão como o de habitação de interesse social. Essas 'políticas' estão todas formuladas dentro de um padrão que exige, em todas as esferas de governo, a constituição do que já se consagrou chamar de CPF - Conselho, Plano e Fundo. É o default. Isso é ruim? Não necessariamente. Mas também não necessariamente bom...

    Os fundos que tem fluxo financeiro entre governos (fundo a fundo) e garantia legal de um percentual do orçamento municipal (saúde, assistência social e outros) funcionam e tem créditos orçamentários representativos. Todos os demais acabam sendo criados como mecanismo para captação de recursos estadual ou federal. São 'janelas' orçamentárias, com valores próprios irrelevantes.

    Eu tenho concordâncias e reservas sobre o assunto. Há quem defenda vinculação percentual de verbas municipais para todos os fundos e 'políticas'. Eu discordo disso. Vamos produzir orçamentos engessados, confrontantes com a dinâmica local e inflexíveis. Por outro lado, acho que os fundos deveriam ser efetivamente depositários dos créditos das políticas, quando houver, para que elas ficassem, de fato, atreladas a um plano e subordinadas à gestão de um conselho.

    Um detalhe: todos os fundos que você destacou no orçamento foram criados por lei municipal específica, junto com seus conselhos. E todas as políticas estão obrigadas a formularem seus planos. Pergunto: eles serão todos elaborados de forma participativa como se preconiza? Os conselhos serão todos instalados? Os conselhos terão efetiva gestão sobre as suas 'políticas'? Qual o papel dos órgãos públicos nesse sistema? Tudo isso vai mesmo melhorar a qualidade do gasto público?

    Em resumo: os fundos com recursos pífios são apenas a ponta do iceberg. Tem-se muito o que debater sobre as 'políticas', propriamente, como o gabinete do Dalton e o coletivo Colcheia realizaram, dias atrás, sobre a cultura, com a participação do secretário Fredy Antoniazzi.

    Abração, Flávio

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  2. Ramon,
    Como a divulgação destes números nunca é feita para a avaliação da população. Que tal se houvesse uma mobilização e talvez uma pesquisa de opinião pública sobre estes valores? Será que poderia ser realizada de forma simples e barata? Quem sabe não fazemos uma "vaquinha" e nos oferecemos isto como presente de Ano Novo?

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  3. Eduardo,
    acho que no momento devemos multiplicar a divulgação desses números por blogs ou por e-mail. Já é uma maneira de mais gente tomar conhecimento. Uma hora a mídia escrita acaba publicando...
    Abração

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  4. Chamo a atenção para o seguinte valor:

    *Câmara Municipal - R$ 11.690.000,00

    É tímido o conhecimento do público em geral o prédio próprio da Câmara Municipal de Sete Lagoas. O referido edifício está sendo construído próximo a Rodoviária...

    Menos conhecidas ainda as justificativas da paralisação da obra.
    Seriam problemas de licitação? Falta de verba? Ou baixo empenho político?

    O fato é que a obra está completamente paralisada, enquanto isso, desses milhões de verba para a Câmara Municipal, boa parte vai para o aluguel...

    Economia que todos sabem, poderia se revertida em saúde, educação...

    PS.: Sobre a imagem retorcida do prédio Ramon, fique tranqüilo... Em recente fotografia da Lagoa Paulino, coincidentemente nesse mesmo lugar, a foto que consegui também não foi boa...

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  5. Observem o valor do orçamento do SAAE é maior que muitos municípios, e reparem que benefícios que valores traram para os cidadãos são muito inferiores, prefeito, câmara, cidadãos vamos ficar atentos. Porque se não só sobrará para os cidadãos dívidas e o mau uso de dinheiro público, e nossos filhos ficarão sem entender por pagam impostos e não veem retornos. Vamos cobrar coerência.

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  6. "SAAE - R$ 147.744.355,00"
    Tudo isso para prestar um serviço pra lá de questionável!
    Devia ter entrado na seção Campeonato de jogo de botão, no Fundo Municipal de Caquinha! R$1,00 estaria de bom tamanho!

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  7. Prezado Anônimo,
    o orçamento do SAAE, acredito, deve ser constituído em sua maior parte pela previsão de arrecadação da autarquia. Gostaria que o SAAE se manifestasse em relação a essa questão.
    A partir desse post, não serão mais aceitas postagens anônimas. Nem para críticas, nem para elogios. É muito desconfortável a exposição que o blogueiro aceita para si, enquanto outros preferem postar anonimamente.
    Por favor, entenda a situação.
    Abraços.

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  8. Ramon,

    Acho importante esclarecer algumas questões postas em dois comentários anônimos:

    Primeiro, sobre o orçamento da Câmara de Vereadores, ele obedece a uma regra constitucional, recentemente alterada pela emenda 58. A Câmara não pode receber mais do que 6% do somatório das receitas tributárias e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior;

    Segundo, isso quer dizer que se houver aumento do número de vereadores de 13 para 21, não haverá aumento do custo da Câmara porque a nossa Câmara já recebe o máximo legal. Ou seja, o mesmo orçamento terá que custear 13 ou 21 vereadores;

    Terceiro, sobre o prédio da Câmara essa é uma questão complexa. Orçamentariamente a Câmara faz parte da Administração Direta Municipal, como uma secretaria. Por exemplo, ela não pode acumular superávit. Se houver, ela é obrigada a devolver ao Tesouro. A sede da Câmara é considerada 'bem próprio municipal', assim como uma escola. Nessse caso, ela poderia ter sido financiada diretamente por recursos do Tesouro, como parte de um Centro Administrativo. Mas, lá trás, os vereadores resolveram construí-la com recursos do seu duodécimo (os tais 6%). Ao que se vê isso é cada vez menos sustentável;

    Quarto, sobre o SAAE, o orçamento de custeio do SAAE, com receita própria não chega a R$ 40mi. O restante até o valor de R$ 147mi é (ou será) decorrente de receitas de capital, ou seja, transferências do PAC e de empréstimos junto ao BNDES;

    Quinto, por último, sobre a proposta do Eduardo, eu acho que precisamos considerar dois aspectos: um, muitos de nós tem dificuldades de entender o orçamento. Talvez devamos fazer uma rodada de conversa entre nós para aprofundar o assunto; outra, o Busu tem se dedicado a fazer uma cartilha popular sobre o orçamento. Seria bom ouví-lo.

    Abs, Flávio

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  9. Mais uma vez muito obrigado pelos esclarecimentos, Flávio. Acho mesmo que já passou da hora da publicação de uma cartilha ou de reuniões para que o orçamento se faça entender. Afinal de contas, sem o entendimento pleno do orçamento não há nem como se sonhar em "orçamento participativo", não é mesmo?
    Quanto ao SAAE, "empréstimos junto ao BNDES" podem ser considerados "receitas"? São a "fundo perdido"?
    Aproveito a ocasião para externar o mais absoluto apoio que você sempre terá de minha parte.
    Abração.

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