A CARTA DE UBERLÂNDIA (Sociedade Brasileira de Arborização Urbana - Setembro/2012)

A Assembleia Geral constituída pelos participantes do XVI Congresso Brasileiro de Arborização Urbana, realizado nas dependências do Center Convention – piso C – Shopping Center, na cidade de Uberlândia, no período de 3 a 7 de setembro de 2012, vem recomendar que:  

1. Uberlândia e as demais cidades brasileiras possam receber, do poder público e da população, maior atenção e recursos quanto ao tratamento da arborização urbana e conservação dos  espaços livres vegetados, em cada localidade. 

2. O “Estatuto das Cidades” contemple a obrigatoriedade de Planos Diretores de Arborização e Áreas Verdes Urbanas para os municípios brasileiros, geridos por equipes multidisciplinares, com base em inventários arbóreos e demais estudos pertinentes, decidindo sobre diretrizes para preservação e manejo do verde urbano em cada localidade. 

3. Indicadores de sustentabilidade sejam criados para  medição de serviços de gestão do verde urbano e aplicados anualmente, cuidando para que Planos Diretores de Arborização e Áreas Verdes deixem de ser meros “protocolos de intenção” e passem a serem instrumentos com poder de lei e de cumprimento efetivo nos municípios brasileiros. 

4. A utilização de arbóreas nativas em áreas urbanas seja priorizada nos diferentes municípios, respeitando-se o limite mínimo de 20% do total de árvores plantadas nas cidades, com espécies oriundas de ecossistemas nativos na região. 

5. Políticas públicas sejam desenvolvidas no sentido de contribuírem para difundir o plantio e a preservação de árvores nativas em quintais e jardins de residências, como forma de difundir o  conhecimento e destacar a importância dessa vegetação no meio urbano.   

6. Os governos municipais fomentem campanhas do tipo “adote uma árvore”, sempre priorizando o uso de espécies nativas e as diversidades regionais. 

7. As universidades brasileiras desenvolvam estudos e  pesquisas sobre Arborização Urbana no Brasil, elencando espécies nativas nas diferentes regiões, em especial frutíferas para atração da fauna, e contribuindo para a definição de índices de cobertura arbórea recomendáveis para os diferentes municípios. 

8. Os municípios identifiquem e deem tratamento às zonas urbanas mais críticas em termos ambientais com o objetivo de reestruturar positivamente a paisagem criando espaços para a introdução de espécies nativas em vias públicas, praças, parques  e demais áreas destinadas à composição do verde em cidades. 

9.  Os órgãos encarregados das ações de planejamento  em cidades identifiquem a importância das árvores como instrumentos de desenvolvimento e reforma urbana com vistas à qualificação do ambiente e da vida das populações que o habitam, bem como estratégia indicada para contribuir no controle das condições climáticas do planeta. 

10. Prefeituras Municipais e Concessionárias de Energia Elétrica desenvolvam atividades conjuntas, através da utilização de práticas de manejo adequadas e novas tecnologias somando esforços no sentido de qualificar a arborização em cidades. 

11. Os governos municipais, estaduais e federal, bem como vereadores, deputados e senadores participem de eventos que promovam a preservação e o manejo da Arborização Urbana e contribuam efetivamente com a melhoria das condições ambientais nas áreas em que atuam. 

12.  Os órgãos públicos responsáveis pelo gerenciamento do verde urbano desenvolvam programas de educação ambiental  focados na importância da preservação e manejo da arborização  urbana, dirigidos a indivíduos da pré-escola até à universidade, com os respectivos indicadores para medição das mudanças de comportamento e novas posturas esperadas. 

Comentário do blog: No item 7, entenda-se por "frutíferas para atração da fauna" aquelas que possam atrair pássaros e outros animais, especialmente as espécies identificadas entre as nativas. Praças são excelentes locais para a implementação de muitas dessas espécies. Não significa que devem ser plantadas jaqueiras, abacateiros e mangueiras nas ruas das cidades. Grifos por conta do blog.