Acabo de chegar de reunião com o Roberto Mauro, Diretor Comercial do SAAE. O assunto principal em pauta foi a questão da majoração do cálculo para o consumo dos condomínios, posteriormente revogado. O assunto voltou para estudos e o SAAE tem um prazo de um ano para decidir em definitivo sobre a questão.
Como deve ser do conhecimento de todos, o assunto é complexo. Há condomínios de apartamentos (novos e antigos) em prédios que possuem hidrometração única ou por unidade. Há condomínios de casas e até microcondomínios num mesmo lote (barracões com hidrometração separada). Há condomínios com jardins e outros comerciais com consumo de água muito reduzido. E vai por aí afora.
A conversa foi muito produtiva e ficou a certeza de se procurar um modelo que adeque a cobrança que incide sobre cada unidade de condomínio à cobrança feita sobre uma casa isolada.
Não é um estudo fácil, mas é possível - com bastante boa vontade e estudo quase caso a caso - que se faça justiça. Cabe a todos os cidadãos a sua parcela de contribuição expondo os casos, as variáveis e os modelos usados internamente em cada condomínio. Aparentemente, o SAAE está de portas abertas e ouvidos atentos para iniciar essa discussão. Só esperamos que não venha, ao final, outra decisão de gabinete baseada na interpretação da lei ao pé-da-letra. O princípio da equidade sempre deve ser observado na aplicação das leis.
Ramon Lamar de Oliveira Junior
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