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quinta-feira, 2 de novembro de 2017

A FARSA DAS MULTAS CONTRA A SAMARCO

Neste próximo domingo (05/11/17) completam-se dois anos do "acidente" do rompimento das barragens da SAMARCO em Mariana. Um crime, praticamente premeditado pela péssima engenharia utilizada nas ampliações das barragens, que ceifou a vida de 19 pessoas e de mais de 600 km do Rio Doce. Afetou, ou seja POLUIU, uma área de quase 5.000 hectares.
Foram 68 multas aplicadas entre as do Governo Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, totalizando pouco mais de 550 milhões de reais. E muito se falou em penalidades que chegariam a 100 bilhões de reais, entre multas e compensações... conversinha fiada que graças à "agilidade" do nosso Judiciário pode virar pó... ou lama! E dessas 68 multas, 67 estão sob recurso pela mineradora. Apenas uma parcela (das 60) de uma das multas foi paga, algo em torno de 6 milhões de reais.

Rio Doce após o desastre ambiental da Samarco. Fonte: www.tvjurere.com
Num país onde não se pode acreditar em quase mais nada, não é de se espantar que a coisa esteja neste pé. Ingênuos somos todos nós. No mínimo, a Samarco ainda deve estar conseguindo lucrar com o desastre, não sei como, mas não duvido de nada.
Abaixo temos trechos da reportagem produzida pelo El País, sobre o assunto. Trechos em negrito foram assinalados por mim:
Segundo o Ibama, o total de penalidades aplicadas pelo órgão federal à Samarco totaliza 344,85 milhões de reais. A última delas é de fevereiro deste ano e se deve ao fato da mineradora deixar de atender a exigências legais após ser notificada pelas autoridades. Foi a quarta multa aplicada em 2017 relacionada ao rompimento da barragem, por situações que incluem, por exemplo, a entrega em desconformidade do que foi fixado pelo Ibama em um programa de busca e resgate de fauna afetada pela lama.
A situação não é diferente nos órgãos ambientais estaduais, que aplicam sanções adicionais às do Ibama. Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais apontam que desde o desastre foram aplicadas 38 multas à mineradora, totalizando 205,86 milhões de reais. Destas, 37 estão em fase de recurso. Só uma, a primeira, aplicada logo em novembro de 2015 e chamada pelo órgão de "multão" por se referir ao rompimento da barragem em si, começou a ser paga. O valor original era de 112,7 milhões, que acabou atualizado para 127,6 milhões. A Samarco parcelou a dívida em uma entrada de 6,38 milhões — o único valor pago do total das multas aplicadas pelos dois órgãos até agora — e outras 59 parcelas que, em média, custarão dois milhões de reais cada. Apenas para efeito de comparação, o lucro líquido de uma das donas da mineradora, a Vale, foi de 7,89 bilhões de reais nos três primeiros meses deste ano, um valor 25% maior que o mesmo período de 2016.
A Samarco afirma que recorre das multas por entender que "há aspectos técnicos e jurídicos nas decisões que precisam ser reavaliados e, por isso, aguarda a decisão administrativa das defesas apresentadas". A empresa afirmou, ainda, que em 2016 aplicou dois bilhões de reais nas ações de reparação e compensação assumidas em um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. "Outros investimentos continuam sendo feitos pela Fundação Renova, entidade sem fins lucrativos que assumiu em agosto de 2016 a responsabilidade de implementar todos os programas do TTAC".
Morosidade das punições: O não pagamento das multas é mais um exemplo de como o desastre tem sido punido a passos lentos. O processo criminal, que pode levar para a cadeia diretores da Samarco e de suas proprietárias, a Vale e a BHP Biliton, foi paralisado pela Justiça Federal, para a análise de um pedido da defesa que argumenta que houve o uso de provas ilegais no processo. Segundo o juiz do caso, que deferiu a suspensão, as alegações da defesa, se comprovadas, podem acabar por cancelar o processo, levando-o à estaca zero. A ação criminal julga a denúncia do Ministério Público Federal, que acusou a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e 21 diretores das três empresas por suspeita de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais em decorrência da tragédia.
Dois destes diretores — o ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e o ex-diretor de operações da mineradora Kleber Terra — alegaram à Justiça que a investigação usou informações de grampos telefônicos coletadas fora do período autorizado pela Justiça. O processo está suspenso até que as companhias telefônicas informem o período exato de coleta das informações. O procurador-geral da República Eduardo Aguiar nega que os grampos duraram para além do prazo autorizado e diz que a confusão de datas pode se dever à demora na notificação da Justiça às companhias telefônicas para o início da interceptação telefônica, cujo prazo de vigência é de 15 dias.
Aguiar é um dos oito procuradores da força-tarefa montada pelo MPF para investigar o desastre da barragem de Fundão. Eles também são responsáveis pela ação civil pública movida contra a empresa, que pode gerar um ressarcimento estimado em 155 bilhões em compensações. Ela também está parada para a confecção dos termos do acordo, planejado para sair em outubro, véspera do segundo aniversário da tragédia —ele é negociado há pelo menos um ano.
Também foram temporariamente suspensas na Justiça comum de Minas Gerais, em julho, milhares de ações judiciais contra a Samarco de pessoas que afirmam terem sido afetadas pelo rompimento da barragem para que o Judiciário analise um pedido da empresa. A mineradora quer que a Justiça aplique uma medida chamada de Incidente de Demanda Repetitiva nos processos, o que faria com que todas as causas tenham a mesma solução, independentemente da demanda. Segundo afirmou ao site G1 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Governador Valadares, onde estão 50.000 processos parados, a medida já foi adotada no Espírito Santo e o valor estabelecido para as indenizações foi de 1.000 reais. A Samarco afirma que não vai comentar sobre as ações na Justiça.
É, meus amigos, meio ambiente aqui no Brasil é tratado dessa forma. Muitas vezes até em segredo de justiça apesar da lei indicar que deve se dar ampla visibilidade aos processos. Aqui mesmo em Sete Lagoas temos um caso desses em relação à desmatamento em área protegida da Serra de Santa Helena.

Pescador observa a situação do Rio Doce, logo após o desastre. Fonte: https://ogimg.infoglobo.com.br
Quando a gente escuta e lê sobre alguns casos emblemáticos que nos assustam, raramente pensa que eles podem estar ocorrendo aqui, pertinho da gente.

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