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sábado, 27 de abril de 2013

Maioridade Penal, a questão virou uma disputa política... infelizmente.

A ideia de redução da maioridade penal virou uma questão ideológica (ou mercadológica?), uma disputa entre PT e PSDB (e suas respectivas bases)? Ambos recrutam juristas, advogados, professores de Direito Penal... uma legião com conhecimento do assunto e com capacidade para debater o tema. Aliás, não sou eu, um biólogo, o mais indicado para tratar do tema. Mas como o blog vem seguindo uma tendência de ser também um pouco do repositório do que de mais importante vem acontecendo à nossa volta (concordemos ou não), me arrisco a escrever algumas linhas (mas principalmente compilar alguns dados).
A revista Carta Capital, alinhada às teses petistas, politiza mais ainda ao afirmar: "A violência aumenta porque au­mentou a miséria. Os anos 1990 foram os anos do festival do mercado: os pobres ficaram mais pobres e alguns ricos, nem todos, mais ricos.". Interessante é a revista citar os anos 1990 como "aumentadores da miséria e do crime" e não concluir que, sendo essa hipótese verdadeira, "os anos seguidos do comemorado avanço na redução da miséria dos governos petistas deveriam ter eliminado pelo menos um pouco dessa violência". Estamos observando justamente uma escalada da violência e dos crimes hediondos perpetrados por menores.
Bom, como ficamos então com a hipótese da revista Carta Capital? 
Já os dois recentes crimes ocorridos em São Paulo, que abalaram o Brasil inteiro - o assassinato da dentista Cinthya Magaly, queimada durante um assalto em São Bernardo do Campo (onde agora é imputado o incêndio a um menor de 15 anos) e do estudante Victor Hugo Deppman, assassinado em frente à sua casa por um menor às vésperas de completar 18 anos - prometem virar bandeiras em relação à questão. Por mais que acreditemos na existência e necessidade do perdão, é muito difícil a experiência de tentar se colocar como um dos familiares próximos das vítimas. Você perdoaria tais crimes e acataria sem mágoas no coração as consequências do arcabouço penal vigente relacionado a esses casos?
O governador tucano, Geraldo Alckmin, posicionou-se em relação ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) ao afirmar que o mesmo não dá resposta a crimes mais graves cometidos por adolescentes. Em sua interpretação "é inconcebível que quem tem 17 anos e 11 meses cometa crimes hediondos e não passe de três anos na Fundação Casa". Continuou considerando o ECA como sendo uma boa lei para proteger o direito da criança e do adolescente, mas que não dá respostas a crimes muitos reincidentes e crimes hediondo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro e estupro de vulnerável.
Pesquisa divulgada pela Secretaria de Opinião Pública do Senado, feita em outubro passado, dá conta que 89% dos brasileiros defendem a diminuição da maioridade penal no País. A pesquisa entrevistou 1.232 pessoas em 119 municípios e apontou divergências sobre a idade para a maioridade penal: 16% entendem que deva começar aos 12 anos; 18%, aos 14 anos, e 35%, aos 16. Ainda há uma parcela de 20% que acredita que indivíduos de qualquer idade podem ser presos. Apenas 7% concordam com a fixação dos 18 anos, vigente atualmente, como idade-limite para a maioridade penal.
Há projetos em tramitação antiga no Congresso Nacional para redução da maioridade penal não em todos os casos, mas nos casos de crimes considerados hediondos e repetitivos.
Esse assunto vai render bastante. 
Enquanto isso, aguardamos alguma ação efetiva que nos tire da condição de termos que ficar protegidos "atrás das grades".

Ramon Lamar de Oliveira Junior

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