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segunda-feira, 9 de julho de 2012

USO DA ÁGUA DA LAGOA PAULINO

Resultado da enquete aplicada aqui no blog. Pelo menos a maior parte dos visitantes do blog tem plena noção das questões envolvidas na atividade. Interessante, também, a consciência sobre a questão do prejuízo às empresas que lutam na legalidade.
Antecedentes: Após uma série de queixas da população e realização de estudos que comprovavam altos níveis de coliformes fecais em algumas (quase todas) de nossas lagoas, a Prefeitura publicou, em 26 de abril de 2010, o decreto 4.066 que interditou as Lagoas Paulino, Boa Vista e Cercadinho e proibindo “qualquer atividade de pesca, coleta e consumo de organismos aquáticos, uso de água ou práticas desportivas que impliquem banho ou contato com a água”. De acordo com o decreto, as pessoas que desrespeitarem a proibição estarão sujeitas à apreensão de todo o material utilizado, seja na pesca ou na lavação de carros, e também a penalidades cabíveis, como a multa.
Agora:  Nenhum estudo novo sobre a contaminação foi feita. Nenhuma obra foi executada para se evitar que o esgoto que às (muitas) vezes corre pela rua alcance as lagoas pela rede pluvial. Simplesmente placas foram colocadas, algumas arrancadas e fiscalização não há alguma. Quanto à questão do uso da água para lavar os carros, trata-se simplesmente de uma irresponsabilidade. Para garantir "sustento" ou "ganha-pão" (como me foi falado na Secretaria de Meio Ambiente), permite-se que os lavadores tenham contato diuturno com a água contaminada e que espalhem a mesma na superfície e no interior dos carros, colocando os "usuários do sistema" também em risco. Doenças como disenterias, amebíase, giardíase e verminoses são de fácil veiculação pela água contaminada. Assim como o temido rotavírus, que presente na água poderá contaminar o interior do veículo e todos os passageiros, em especial as crianças. Alegam-se questões sociais para manter a "atividade". Mas não seria o mesmo que aconteceu com os catadores de lixo do lixão? Ali são jovens, em princípio saudáveis (friso o "em princípio"), que poderiam ser cadastrados e destinados a outros serviços. 
A enquete já estava em seu final quando estive na SEMMA para solicitar uma licença para um evento de "pesque-solte" na Lagoa do Cercadinho envolvendo uma hora de atividade de pesca com vara, 8 estudantes do ensino médio com luvas para evitar contato com a água contaminada e baldes com água limpa para que os peixes fossem colocados, medidos e pesados antes de serem soltos novamente na lagoa. A ideia foi a evolução de uma atividade sugerida por um aluno do terceiro ano integrado, que sugeriu um mutirão de remoção do lixo do entorno e de dentro da lagoa. Como o lixo do entorno já estava razoavelmente colhido, e coletar lixo de dentro da lagoa seria um pouco perigoso (pela contaminação da lagoa), procurei "bolar" uma tarefa mais simples, cercada dos cuidados necessários e ao mesmo tempo que pudesse gerar um trabalho de "iniciação científica" sobre peixes e determinação de parâmetros sobre seu estado. Com os argumentos que já elenquei, a permissão não foi concedida. Haveria o risco de contaminação dos alunos e responsabilização da escola ou minha própria.
Então fiz o questionamento. E quanto à lavação de carros na Lagoa Paulino? Daí veio o esclarecimento sobre a "função social" da atividade. 
Oras, devo então depreender que se alguém adoecer pelo contato com a água usada na lavação dos carros, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria de Assistência Social, a Prefeitura e a Guarda Municipal poderão ser responsabilizadas?
Enquanto isso, sem novos exames para atestar a continuidade (ou não) da contaminação da água, sem obras para evitar que os "rios de esgoto" fluam para as lagoas, continua a pesca às margens das lagoas (basta olhar direito nas três lagoas, sendo que na Cercadinho a pesca é quase liberada) e continua a lavação dos carros com água imunda. 
Daí não é de se estranhar que o papel do Legislativo esteja tão esvaziado. Criam leis-relâmpago, às vezes nem sabem o que estão votando e, ainda por cima, não cumprem o papel de fiscalizar a aplicação das leis.
Vergonhoso!

Ramon Lamar de Oliveira Junior
Biólogo

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