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sábado, 14 de janeiro de 2017

Presos

   Ao se discutir seriamente sobre a situação carcerária no Brasil, temos que considerar um grande número de fatos e situações que constituem nossa herança cultural que vem lá do passado, desde o Brasil Colônia. Contudo, muita gente parece estar raciocinando como se as prisões fossem invenção recente e que não existe nenhum tido de ordenamento jurídico em relação ao "estar preso".
   A partir do momento que um indivíduo tem sua liberdade cerceada pelo Estado, cabe ao Estado garantir-lhe o cumprimento da pena em condições satisfatórias. Isso é o que devemos entender como "direitos humanos". Até na guerra existem "direitos humanos" no tratamento de prisioneiros (veja AQUI). Claro e óbvio que as entidades de direitos humanos já passaram da hora de se preocuparem só com os direitos dos criminosos e precisam também partir para a assistência às vítimas e suas famílias, sem dúvida! Mas a ausência da atenção às vítimas não é desculpa ou razão para não se dar atenção ao preso. Até porque existem vários tipos de crimes e vários tipos de presos. Muita gente simplifica a coisa como se só existissem presos por crimes hediondos e bárbaros.
   Em relação ao Brasil, com o passar do tempo, certos direitos foram acrescentados ao Código Penal de 1940, remendado e recosturado até 1991. Tal "remendismo" criou situações que antes eram teóricas e agora se manifestam como práticas, gerando decisões que provocam repúdio na sociedade. É o caso por exemplo de Suzane Von Richtofen ter direito a saídas temporárias no Dia das Mães e no Dia dos Pais, logo ela que participou da morte dos pais. Também é o caso do Estado indenizar a família dos mortos nas chacinas no interior dos presídios, como recentemente em Manaus e Roraima (Fico na dúvida em relação aos praticantes desses crimes dentro dos presídios. São investigados? É aberto um novo processo penal contra eles? A pena é aumentada? É "formação de quadrilha"?) São situações legais plenamente defensáveis no âmbito do Direito, contudo, em termos sociais não se enquadram como "justas" ou "morais" pela natureza dos crimes cometidos pelos presos.
   Dados recentes costumam ser esquecidos nas discussões. E alguns desses dados refletem o péssimo tratamento que o Estado dá aos presos que estão sob sua tutela, da mesma maneira que também pessimamente trata uma boa parte de sua população não-carcerária. Da mesma maneira que o Estado não está presente com ações positivas em boa parte das periferias e favelas (ou "comunidades"), deixando-as à mercê de traficantes ou milicianos para os quais os cidadãos têm que pagar "proteção" (coisa de Máfia!), o Estado também faz vista grossa ao que ocorre dentro de presídios onde qualquer tipo de criminoso - incluindo aí o ladrão-de-galinha - tem que pagar "proteção" e associar-se intra e extra-muros a uma facção: PCC, CV, FDN, ADA...
   De maneira absurda, celulares, drogas e armas entram nos presídios mal construídos, mal vigiados e mal fiscalizados. E os celulares funcionam! E são recarregados na energia! E não são bloqueados (inclusive com a teoria de que podem ser monitorados para verificar ordens de facções e evitar crimes fora dos muros - teoria que não funciona nadinha na prática). É tão difícil controlar isso? Má vontade? Comércio com a conivência de agentes penitenciários e outras autoridades?
   Também se questiona o tamanho da população carcerária. Que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo!!! Normal para um país que tem a quinta maior população do mundo. Em termos percentuais estamos abaixo da metade da população carcerária norte-americana. E tome crítica à construção de presídios, quando, na verdade, parece que o que precisamos mesmo é de mais e melhores presídios onde o gasto público com o encarceramento seja realmente justificável. Quando aprendemos que o Estado Brasileiro gasta R$ 2.400,00 reais por mês com um preso e R$ 2.200,00 reais por ano com um estudante de ensino médio, dá para entender que algo está muito, mas muito errado!

Alguns dados sobre população e população carcerária no mundo. Vários fatores podem explicar os valores acima: da efetividade das leis à cultura de cada país.
   Em síntese, não estou aqui para "defender bandido". A questão não é essa e isso precisa de ser entendido. Temos leis e muito das coisas estranhas que vemos acontecem por uma certa conjunção de leis que conduzem a situações legais mas que podem ser moralmente questionáveis (e devem ser questionadas sim!). Contudo, o questionamento deve ser feito no sentido de melhorar as leis, melhorar a efetividade e moralidade das mesmas. Negar as leis é partir para o anarquismo! Qual a distância no tempo para que hoje um preso perca todos os seus direitos como ser humano e amanhã seja o cidadão comum a perder os seus próprios direitos fundamentais?
   Vamos conversar, discutir, repensar, mas sem os radicalismos fáceis. Uma das características desejáveis em nós adultos é que saibamos que existem muitos tons de cinza entre o branco e o preto.

Ramon Lamar de Oliveira Junior

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