Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida pela Lei nº 12.187/ 2009 , e citada no programa da prova em questão como assunto a ser estudado, define diretrizes para reduzir a emissão de gases do efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil.
Seus principais pontos incluem:
✅ Meta de redução de emissões – Compromisso voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.
✅ Plano de ação setorial – Estratégias para setores como energia, agricultura e transportes.
✅ Instrumentos de implementação – Como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, incentivos financeiros e mecanismos de mercado.
✅ Adaptação às mudanças climáticas – Medidas para minimizar impactos ambientais e socioeconômicos.
A PNMC segue princípios do Acordo de Paris e busca equilibrar crescimento econômico com a proteção ambiental. Cumpre lembrar que a meta de redução de emissões e outras metas ambientais propostas, devido a políticas ambientais desfavoráveis não foram alcançadas até 2020 . Por exemplo, a proposta de reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020 não foi cumprida, com o desmatamento aumentando significativamente nesse período.
Ramon Lamar de Oliveira Junior