🌿 Xaxim, Samambaiaçus e a Legislação Brasileira: O Que Pode ou Não Pode Ser Comercializado?

🧬 O que são xaxins e samambaiaçus?

No Brasil, especialmente na região da Mata Atlântica, é comum encontrarmos grandes samambaias conhecidas como samambaiaçus. Entre elas, uma das mais conhecidas é a espécie Dicksonia sellowiana, popularmente chamada de xaxim. Essas plantas são samambaias arborescentes, ou seja, crescem como pequenas árvores, com um caule grosso e folhagem larga.

O que ficou conhecido popularmente como vaso de xaxim é, na verdade, o caule morto da planta (cáudice, é formado por uma massa densa de raízes adventícias que recobrem o rizoma ereto) cortado em pedaços e moldado para o cultivo de outras plantas — como orquídeas e samambaias ornamentais. Durante décadas, esse material foi amplamente explorado, até que se percebeu seu impacto ambiental.

Samambaiaçu dentro de floresta e vaso de xaxim (foto antiga editada).

Há registros ocasionais e excepcionais de samambaiaçus com mais de 10 até 15 metros de altura, especialmente em florestas primárias e úmidas da Mata Atlântica, como nas encostas da Serra do Mar ou da Serra da Mantiqueira, em áreas de difícil acesso e pouco perturbadas. Nesses casos, as plantas podem ter séculos de idade.

🚫 Por que o uso do xaxim foi proibido?

O xaxim verdadeiro (Dicksonia sellowiana) está ameaçado de extinção. Sua extração para produção de vasos causou grande redução de populações naturais, especialmente na Mata Atlântica. Essa espécie apresenta crescimento extremamente lento — pode levar décadas para formar um caule de apenas 1 metro — o que a torna muito vulnerável à exploração predatória.

Não só a morte da própria planta, mas o ato de chegar até ela e depois arrastar seu caule para fora da floresta, impacta negativamente em prejuízo para uma grande quantidade de organismos da fauna e flora da Mata Atlântica, em especial orquídeas, bromélias, musgos, líquens e pequenos invertebrados .

Por isso, desde o ano 2001, a Comissão Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e o IBAMA determinaram a proibição da coleta, transporte e venda de xaxim natural retirado da natureza, incluindo:

• Vasos feitos de caule de xaxim.
• Plantas vivas coletadas ilegalmente.
• Mudas sem origem comprovada.

✅ O que é permitido atualmente?

A comercialização só é permitida em três casos:

• Xaxins cultivados legalmente: Plantas vivas ou mudas que vêm de viveiros registrados e autorizados por órgãos ambientais, como o IBAMA ou secretarias estaduais (IEF, CETESB, etc.). É preciso haver documentação de origem legal, como nota fiscal e registro no Cadastro Técnico Federal. A maioria dos viveiros legalizados de D. sellowiana está concentrada no sul do Brasil, especialmente nos estados de Santa Catarina e Paraná, devido à ocorrência natural mais abundante nessas regiões.
• Alternativas ecológicas: Em vez dos vasos tradicionais de xaxim, hoje são usados vasos de fibra de coco, palha de arroz, casca de pínus e outros materiais orgânicos que imitam as características do xaxim natural, mas são sustentáveis.
• Uso paisagístico com planta de origem legal: A planta viva do xaxim pode ser usada em projetos de paisagismo e restauração ambiental, desde que tenha sido cultivada legalmente e venha com documentação que comprove sua origem.

🛑 O que continua proibido?

• Coletar qualquer planta de xaxim ou samambaiaçu da natureza.
• Comprar vasos de xaxim verdadeiro sem comprovação de origem legal.
• Comercializar a planta sem estar registrado como produtor autorizado junto ao órgão ambiental competente.

Essas infrações são tratadas como crimes ambientais e podem resultar em multas, processos administrativos e penais.

🌱 Xaxim no paisagismo: pode usar?

Sim, desde que a planta tenha sido produzida legalmente em viveiro autorizado. O uso do xaxim (planta viva) no paisagismo é permitido quando a planta tem nota fiscal, registro de origem e produção controlada.

Essas samambaias arborescentes são valorizadas por sua beleza e também por seu papel ecológico: ajudam a reter umidade, fornecem abrigo para pequenos animais e compõem paisagens sombreadas tropicais muito apreciadas.

🌱CURIOSIDADE: Em volta dos vasos de xaxim, era comum nascerem várias espécies de samambaias, algumas até mais bonitas que as plantas plantadas no vaso, por algumas razões naturais:

1. Ambiente Favorável: O xaxim é um tipo de matéria orgânica que retém muita umidade e nutrientes, criando um microambiente perfeito para a germinação e crescimento de samambaias espontâneas.

2. Sementes Dispersas Naturalmente: As diversas samambaias presentes no interior da mata produzem esporos que se espalham pelo vento. Esses esporos podem pousar no substrato do xaxim e germinar naturalmente, sem necessidade de plantio, aumentando a diversidade de espécies.

3. Microclima e Proteção: O vaso com xaxim mantém o solo úmido e protegido do sol direto, favorecendo o desenvolvimento das pequenas samambaias que surgem ao redor.