QUESTIONANDO O INEP SOBRE OS CÁLCULOS DA NOTA DO ENEM-TRI

Acabo de protocolizar um pedido de informações ao INEP. É impossível que as notas do ENEM, via TRI, continuem sendo um mistério. É preciso, pelo menos, disponibilizar uma calculadora oficial das notas.

Segue o questionamento. Informo a vocês sobre qualquer resposta obtida. E se vier vai demorar 60 dias.

Assunto: Transparência e possibilidade de reprodução do cálculo das notas do Enem pela TRI

Solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informações relativas ao procedimento utilizado pelo Inep para cálculo das notas do Enem por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI).

1. O Inep possui estudos, notas técnicas, pareceres, processos administrativos ou documentos que tenham analisado a possibilidade de disponibilizar aos participantes um software, calculadora oficial, código-fonte ou outra ferramenta capaz de reproduzir exatamente a nota individual obtida em cada área do Enem a partir do padrão de respostas do candidato?

2. Em caso afirmativo, solicito acesso a esses documentos ou a indicação do endereço eletrônico em que estejam disponíveis.

3. Caso tenha sido considerada e rejeitada a disponibilização de ferramenta dessa natureza, solicito acesso ao documento, parecer ou decisão administrativa que apresente as razões técnicas ou administrativas para essa decisão.

4. Quais dados, parâmetros e procedimentos computacionais são necessários para que um pesquisador independente consiga reproduzir exatamente, até a casa decimal divulgada, a nota de um participante do Enem em determinada área do conhecimento?

5. Todos esses elementos são atualmente disponibilizados publicamente pelo Inep? Em caso negativo, solicito que sejam identificados individualmente os elementos que não são divulgados.

6. Para cada elemento não divulgado, solicito informar o fundamento legal, técnico ou administrativo que impede sua divulgação, inclusive eventual classificação de sigilo, quando existente.

7. Solicito informar o método de estimação utilizado para obtenção da proficiência individual, incluindo algoritmo/procedimento estatístico, critérios de convergência, tratamento de respostas ausentes, itens anulados, arredondamentos e transformação da proficiência para a escala divulgada ao participante.

8. Solicito informar se o Inep possui procedimento pelo qual um participante possa requerer auditoria ou recálculo individual de sua nota, com acesso aos elementos que permitam verificar se o resultado divulgado corresponde exatamente ao seu vetor de respostas e aos parâmetros utilizados naquela edição.

9. Solicito informar se existem estudos ou projetos em andamento para aumentar a auditabilidade das notas do Enem, inclusive mediante disponibilização de calculadora oficial, software, código computacional ou ferramenta de conferência independente.

Solicito, sempre que possível, que as respostas sejam acompanhadas dos respectivos documentos, notas técnicas, manuais, pareceres ou atos administrativos que lhes deem suporte. Caso determinada informação já esteja disponível publicamente, solicito a indicação do endereço eletrônico específico onde possa ser consultada.