As Fraudes do Voto em Papel: Por Que a Urna Eletrônica Foi Essencial.

Estamos vivendo uma época que algumas pessoas pensam (mal) sobre um tema, chegam a conclusões próprias baseadas em sua (in)experiência e acham que descobriram a verdade sobre um determinado assunto. Tem sido assim com a ciência de forma geral e a medicina de forma especial, tem sido assim em relação aos assuntos que vão do meio ambiente até os direitos humanos. Raciocínios rasos e cheios de falhas por não conhecer bem sobre a área que supostamente está pensando.

Obviamente que as eleições e urnas eletrônicas não escapariam disso. Muitas teorias de conspiração que não se sustentam, pois não são baseadas em argumentos sérios, são propagadas aos borbotões! E o pior que essas barbaridades e muitas outras estão "solidamente" agrupadas como liberdade de expressão! Vamos conhecer um pouco, então, sobre fraudes das cédulas em papel, estas sim fartamente documentadas.

Antes da chegada da urna eletrônica, o processo eleitoral brasileiro era marcado por uma série de fraudes engenhosas e, por vezes, grotescas, que comprometiam a lisura e a legitimidade dos resultados. O voto em cédulas de papel, embora pareça simples, abria um vasto campo para a manipulação, o que tornava a democracia um desafio constante. Entender essas práticas é fundamental para valorizar a segurança e a transparência alcançadas com o sistema eletrônico atual.

Vamos explorar algumas das fraudes mais comuns daquela época:

1. O "Voto em Marmita" e o Controle do Eleitor

O termo "voto em marmita" remete à ideia de uma refeição pronta, e era exatamente isso que acontecia com o voto. Os chefes políticos, conhecidos como "coronéis", ou seus cabos eleitorais, preparavam antecipadamente um pacote de cédulas já preenchidas com os nomes dos candidatos de sua preferência. Esse pacote era a "marmita" eleitoral.

O eleitor recebia essa "marmita" antes de entrar na seção de votação e era instruído a apenas depositá-la na urna. Para garantir que o eleitor não mudasse o voto, técnicas de coação e vigilância eram empregadas. Em alguns casos, como descrito na obra "Vila dos Confins" de Mário Palmério, a "marmita" era preparada com combinações específicas de cédulas (ex: duas cédulas para um cargo, três para outro) que permitiam ao coronel identificar, na apuração, se o eleitor havia cumprido o acordo, quebrando o sigilo do voto de forma engenhosa.

2. O "Voto Formiguinha" (ou Voto de Corrente)

Similar ao "voto em marmita", mas com uma mecânica diferente, o "voto formiguinha" envolvia uma cadeia de manipulação:

1.Início: Um eleitor entrava na cabine de votação, pegava a cédula oficial, mas, em vez de preenchê-la e depositá-la, colocava um papel em branco ou falso na urna e saía com a cédula oficial em branco escondida.

2.Preenchimento Externo: Essa cédula oficial em branco era entregue a um cabo eleitoral do lado de fora, que a preenchia com os nomes dos candidatos desejados.

3.Continuidade: A cédula preenchida era então entregue ao próximo eleitor, que a depositava na urna e, por sua vez, trazia outra cédula oficial em branco para fora, perpetuando o ciclo. Esse processo podia se repetir inúmeras vezes, garantindo votos controlados em série.

Cabe aqui uma informação importante:

Durante a maior parte da República Velha e até meados da década de 1950, o sistema eleitoral brasileiro não contava com uma cédula oficial única impressa pela Justiça Eleitoral. Em vez disso, vigorava a fase da cédula avulsa, na qual cada partido ou candidato rodava seus próprios papéis de votação em gráficas particulares e os distribuía aos eleitores como se fossem panfletos ou "santinhos". Esse modelo alimentava a prática do voto de cabresto, já que o eleitor frequentemente saía de casa com o papel do seu candidato no bolso, entregue por cabos eleitorais na véspera do pleito. Como o papel não era padronizado pelo Estado, o coronel ou chefe político local podia marcá-lo de forma sutil — utilizando tipos de papéis diferentes, fontes específicas ou até marcas d'água —, o que permitia aos seus fiscais identificar e fiscalizar cada voto no momento da apuração, que era pública.

Esse cenário só começou a mudar no em meados dos anos 1950, quando a Justiça Eleitoral instituiu a Cédula Única de Papel, implementada inicialmente nas eleições presidenciais de 1955 e expandida para todos os cargos pelo Código Eleitoral de 1962. Com a adoção desse novo modelo, o governo passou a ser o único responsável por imprimir um documento oficial e padronizado, contendo o nome de todos os concorrentes. A partir de então, estabeleceu-se a regra de que o eleitor só receberia essa cédula oficial dentro da seção eleitoral, diretamente das mãos do mesário, tendo obrigatoriamente de se dirigir à cabine indevassável para assinalar a sua escolha em absoluto segredo.

3. A "Urna Grávida" ou "Urna Emprenhada"

Essa fraude era uma das mais descaradas. Antes mesmo do início da votação, a urna de lona, que deveria estar vazia, já chegava à seção eleitoral com cédulas preenchidas ilegalmente. Ou seja, a urna já nascia "grávida" de votos, favorecendo determinados candidatos antes mesmo de o primeiro eleitor legítimo depositar seu voto. A fiscalização era precária, e muitas vezes a fraude só era descoberta (ou não) na apuração. Hoje, nas urnas eletrônicas, é impresso um boletim (zerésima) antes do início da votação para confirmar que a urna não está "grávida"!

4. Preenchimento de Cédulas em Branco por Mesários

Os mesários, responsáveis pela condução da votação, tinham um poder considerável. Em seções onde a fiscalização era fraca ou inexistente, eles podiam se aproveitar de cédulas em branco que sobravam ou que eram descartadas pelos eleitores. Essas cédulas eram então preenchidas pelos próprios mesários, ou por pessoas a mando deles, com votos para os candidatos de seu interesse, e adicionadas à urna.

5. Descarte e Anulação de Votos de Adversários

A apuração manual era outro ponto vulnerável. Em um cenário de grande rivalidade política, era comum que votos destinados a candidatos adversários fossem simplesmente descartados ou anulados por "picuinhas" técnicas. Por exemplo, um voto poderia ser considerado inválido por um pequeno rasgo, uma marca de caneta fora do lugar, ou até mesmo por uma interpretação tendenciosa da intenção do eleitor. Isso permitia que votos legítimos fossem eliminados, alterando o resultado final.

A Virada com a Urna Eletrônica

A introdução da urna eletrônica no Brasil, a partir de 1996, representou um marco na história eleitoral do país. Ela eliminou a maioria dessas fraudes que dependiam da manipulação física das cédulas e das urnas. Com a urna eletrônica:

Não há cédulas de papel para serem preenchidas antecipadamente ou trocadas.

A "zerésima" (relatório emitido antes da votação que comprova que a urna está com zero votos) impede a "urna grávida".

O voto é registrado digitalmente, eliminando a possibilidade de mesários preencherem cédulas ou descartarem votos por "picuinhas".

O sigilo do voto é garantido, pois não há como associar o eleitor ao seu voto, inclusive não se pode fotografar ou filmar o voto com o celular, pois isso permitiria confirmar seu voto com a ordem do moderno "coronel", fora da seção eleitoral.

E O CÓDIGO-FONTE QUE NINGUÉM CONHECE???

Da mesma forma que ocorreu no passado, quando as mudanças no sistema de votação forçaram as velhas práticas a se adaptarem, a transição para o meio digital também trouxe a necessidade de esclarecer mitos sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Um dos argumentos mais comuns — o de que "ninguém conhece o código-fonte" das urnas — não resiste a uma análise do processo de fiscalização e auditoria que antecede cada eleição no Brasil. Longe de ser um sistema fechado ou secreto, o código-fonte dos programas que rodam na urna eletrônica é aberto para inspeção e auditoria pública mais de um ano antes do pleito, em um evento oficial organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesse período de fiscalização, dezenas de instituições legitimadas por lei — como a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União (CGU), partidos políticos e peritos de universidades públicas — têm acesso irrestrito a todas as linhas de código do sistema. Essas entidades podem examinar o software, testar suas funcionalidades e buscar qualquer vulnerabilidade. Além dessa análise minuciosa, o sistema é submetido aos Testes Públicos de Segurança (TPS), nos quais especialistas independentes e hackers éticos são convidados a tentar invadir o sistema e explorar eventuais falhas. Todas as fragilidades apontadas são corrigidas e retestadas antes da lacração final do sistema, garantindo que o programa executado no dia da votação seja transparente, auditável e exatamente igual em todas as urnas do país.

Em suma, o sistema de voto em papel, embora historicamente relevante, era um terreno fértil para a fraude. A urna eletrônica, com suas camadas de segurança e auditoria, trouxe uma confiabilidade e agilidade que eram impensáveis nos tempos das "marmitas" e "formiguinhas", fortalecendo a democracia brasileira.