Blog do Ramon Lamar

Recebi a mensagem que divulgo e um pedido para que a mesma fosse publicada no blog . Acredito que se trata de uma situação séria e que a Administração Municipal deve, o quanto antes, sanar as eventuais questões que envolvem o tema. A Comissão de Aprovados do Concurso 001/2015 , torna público, nossa indignação e repúdio, a atual gestão do município de Sete Lagoas, devido à inobservância e desrespeito, em relação ao certame acima citado. Trata-se do concurso destinado a área da saúde, realizado nos dias 07 e 08 de maio de 2016 e homologado no dia 14 de junho de 2016. O concurso contemplou todos os níveis de escolaridade, desde o fundamental ao superior completo. O concurso da saúde anterior a este, foi em 2002, tempo excessivo de irregularidade, por ficar todo esse tempo na renovação de contratos. Temos como reivindicação, a justa efetivação dos candidatos aprovados, ainda não convocados, do concurso em questão, o mais breve possível. O mencionado pleito está assegurado legalmente pel...

Petição Pública Pela Aplicação da LEI DE CRIMES AMBIENTAIS em Sete Lagoas foi criada. Quem estiver de acordo assine e compartilhe. Precisamos de uma resposta positiva do Poder Público e um engajamento da coletividade. PARA PARTICIPAR E ASSINAR A PETIÇÃO ENTRE NO LINK:   www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR101805 Petição pela aplicação da Lei de Crimes Ambientais Para: Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Sete Lagoas, Excelentíssimo Sr. Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Sete Lagoas, Excelentíssimo Sr. Comandante da Polícia Militar Ambiental em Sete Lagoas Os cidadãos abaixo-identificados solicitam de Vossas Excelências a observação do cumprimento efetivo da Lei dos Crimes Ambientais em nossa cidade, quer seja na forma de uma maior fiscalização, quer seja na forma de punições adequadas.  Estamos vendo nossa arborização urbana diminuindo a cada dia com diversas supressões irregulares. Vemos ainda nossas matas nativas sendo tragadas pel...

Ninguém pode se esquivar de cumprir a lei por meio da alegação de que não a conhece ou, na forma contida na legislação, "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece" , art. 3o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ). Essa norma, ao estipular a presunção de conhecimento da lei, é fundamental para a eficácia do ordenamento jurídico. É a presunção de que todos nós conhecemos todas as leis e, em razão disso, não podemos alegar o desconhecimento das mesmas para justificar condutas ilegais. E isso é muito comum na área ambiental. Sendo assim, vamos lembrar aos cidadãos sete-lagoanos, bem como cobrar das autoridades locais, o cumprimento da LEI DE CRIMES AMBIENTAIS . Para tanto, e em conformidade com as situações que insistem em se repetir em nossa cidade em especial nos períodos de estiagem, como o que enfrentamos agora, marquei em vermelho alguns pontos importantes de artigos selecionados e algumas explicações também em vermelho entre parên...